Vol. 12 Núm. 3 (2020): MESTRADO

MESTRADO EM DIREITO

• A INFLUÊNCIA DOS ELEMENTOS DE IMPUTAÇÃO CRIMINAL DO COMMON LAW NA INTERPRETAÇÃO DO TIPO PENAL ECONÔMICO: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DOS CRIMES CONTRA O MERCADO DE CAPITAIS

  MARCOS ANTÔNIO MENDES DE ARAÚJO FILHO

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• A DINÂMICA DO DIREITO DE MIGRAÇÃO: ANÁLISE HISTÓRICA E LEGAL DOS EFEITOS CAUSADOS PELA REVOGAÇÃO DO ESTATUTO DO ESTRANGEIRO E PELA LEI 13.445/2017

  BÁRBARA FIGUEIREDO CAVALCANTI

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• O JUS COGENS COMO ELEMENTO SINTRÓPICO DO DIREITO INTERNACIONAL

  FELIPE BELÉM LINS DE OLIVEIRA

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• DIGNIDADE E PROTEÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM PERSPECTIVA HISTÓRICA: DESAFIOS DA LEI Nº 13.146/2015

  FLÁVIA RENATA FEITOSA

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• ON-DEMANDECONOMY: NOVO MODELO DO CAPITAL TECNOLÓGICO E AS RELAÇÕES DE EMPREGO. UMA NECESSIDADE DA RESSIGNIFICAÇÃO DA SUBORDINAÇÃO JURÍDICA?

  JOÃO DE CASTRO BARRETO NETO

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• TÄTERSCHAFT UND TATHERRSCHAFT: A TEORIA DO DOMÍNIO DO ATO POR APARELHOS ORGANIZADOS DE PODER EM CLAUS ROXIN E A JURISPRUDÊNCIA DO STF

  JOSÉ MÁRIO RAMOS CORREIA DE ARAÚJO

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• A TRAJETÓRIA DA SAÚDE NO BRASIL: JUDICIALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE MEDICAMENTOS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

  KARLA LUZIA ÁLVARES DOS PRAZERES

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• A PROTEÇÃO DA CRIANÇA NA CONDIÇÃO DE IMIGRANTE OU REFUGIADA: UMA ANÁLISE NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

  KARLA MANUELA BEZERRA SANTANA

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• TRANSEXUAIS NO MERCADO DE TRABALHO: PERCURSO HISTÓRICO E AS MARCAS DO PRECONCEITO NA VIOLAÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO

  LAURA STÉPHANIE FERREIRA DE MELO

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• ACÓRDÃO CONFIRMATÓRIO DE CONDENAÇÃO COMO CAUSA INTERRUPTIVA DO PRAZO PRESCRICIONAL ANÁLISE DOGMÁTICA E JURISPRUDENCIAL

  ALEXANDRE ZAMBONI LINS FILHO

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• CEGUEIRA DELIBERADA: ANÁLISE DO ELEMENTO SUBJETIVO DO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO NO BRASIL

  MARIA ELISABETE FONSECA SAMPAIO

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• UBERIZAÇÃO DO TRABALHO: UMA ANÁLISE SÓCIO-HISTÓRICA DA FLEXIBILIZAÇÃO JURÍDICA NAS RELAÇÕES DE EMPREGO

  MICHELE DEL PINO

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• A TRAJETÓRIA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E O NECESSÁRIO DESENVOLVIMENTO DO CONCEITO JURÍDICO DE IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS EM EMPREENDIMENTOS DE GRANDE PORTE: UMA ANÁLISE A PARTIR DA TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO

  RENATO EVARISTO DA CRUZ GOUVEIA NETO

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• A TRAJETÓRIA DO BEM DE FAMÍLIA NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO BRASIL: ENTRE A PROTEÇÃO DA DIGNIDADE E A MERCANTILIZAÇÃO DA MORADIA NA SÚMULA Nº 549/2015

  MATEUS ALECRIM COUTINHO

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• HISTÓRIA DO DIREITO E CRÍTICA DO CAPITAL: A REITERAÇÃO DA EXPLORAÇÃO E DA OPRESSÃO REFLETIDA NA “UBERIZAÇÃO” E NO TRABALHO DE CUIDADO

  NYEDJA MEDEIROS CHAVES

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• A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO PARA A EFETIVAÇÃO DE UMA SOCIEDADE DEMOCRÁTICA: SILENCIAMENTO DOS DANOS, DITADURA MILITAR E LEI DE ANISTIA

  ORLANDO MORAIS NETO

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• TRAJETÓRIA JURÍDICA DA AFIRMAÇÃO DO DIREITO AO ESQUECIMENTO – EXISTÊNCIA COMO ASPECTO DO DIREITO FUNDAMENTAL À PRIVACIDADE E CRITÉRIOS PARA A SUA APLICAÇÃO

  ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA

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• DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS NO PROCESSO: O PREQUESTIONAMENTO COMO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL E A NECESSIDADE DE REANÁLISE DA SÚMULA 211 PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ANTE O NOVO ART. 1.025 DO CÓDIGO DE PROCESSO CI

  JOSÉ NELSON VILELA BARBOSA FILHO

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• INADEQUAÇÃO AO PRINCÍPIO DA TIPICIDADE CRÍTICA AO ARTIGO 324 DO CÓDIGO PENAL MILITAR

  ALEXANDRE GRACIANO DA SILVA

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• O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: A NECESSIDADE DA REAFIRMAÇÃO DO CONTEÚDO POLÍTICO CRIMINAL

  ANTONIA DE MARIA MENDONÇA OLIVEIRA

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• A EXECUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DAS MULHERES GESTANTES E MÃES: UMA AFRONTA AOS DIREITOS HUMANOS

  CAMILA BAHIA LUSTOSA BARROS

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• “DOTÔ, EU LEVO OU DEIXO OS PATO?” – RUÍDOS NA LINGUAGEM JURÍDICA TÉCNICA E FORMAL: UM ENTRAVE AO ACESSO À JUSTIÇA

  EDNA MARIA FERREIRA COSTA DE AMORIM

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• A APORIA RESULTANTE DA TRÁGICA ESCOLHA ENTRE A MANUTENÇÃO DO DIREITO À SAÚDE E O PRÍNCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL

  EVA DE AZEVEDO GOMES

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• A OMISSÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS QUE AFETA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO ALTO JOSÉ DO PINHO

  LUIZA CORDEIRO DE MELO SILVA

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• TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA: UMA LEITURA DOS LIMITES DA INTERVENÇÃO PENAL À LUZ DA MATÉRIA DE DESVALOR DA TIPICIDADE

  JAQUELINNE MICKAELLY GALINDO

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• A TRAJETÓRIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E A REINCIDÊNCIA: UM OLHAR CRÍTICO SOBRE A FRAGMENTARIEDADE DO DIREITO PENAL E AS FINALIDADES DA PENA

  JORGE LUIZ DA SILVA FERREIRA

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• A TRAJETÓRIA DO BEM DE FAMÍLIA NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO BRASIL: ENTRE A PROTEÇÃO DA DIGNIDADE E A MERCANTILIZAÇÃO DA MORADIA NA SÚMULA Nº 549/2015

  MATEUS ALECRIM COUTINHO

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• O DUTY TO MITIGATE THE LOSS E A TRAJETÓRIA DE SUA APLICAÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO

  LYSLLEM HELLEM DE OLIVEIRA PESSOA DE SÁ LIMA

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• DO CÁRCERE À LIBERDADE: AS CONDIÇÕES MATERIAIS E HUMANITÁRIAS DA RESSOCIALIZAÇÃO DO HOMEM CONDENADO

  MARIA REJANE TAVARES DA SILVA

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• A AFETAÇÃO DOS TRANSTORNADOS MENTAIS PELO PAPEL DA CONSCIÊNCIA NO CONCEITO ANALÍTICO DE CRIME: UM ESTUDO COMPARADO ENTRE O DIREITO PENAL BRASILEIRO E RUSSO

  MARIANNA DE ATHAYDE LIMA

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• IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO: POLÍTICAS PÚBLICAS TRIBUTÁRIAS NO ENFRENTAMENTO À ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA E À EXCLUSÃO URBANA

  OZIAS COSTA DOS SANTOS

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• A INCONSTITUCIONALIDADE DO INCISO VII-B, DO ARTIGO 1º, DA LEI 8.072, DE 25 DE JULHO DE 1990 (LEI DOS CRIMES HEDIONDOS): O DESRESPEITO AOS PRINCÍPIOS DE DIREITO PENAL

  ROBERVAL SANTIAGO BURGOS

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• O PROBLEMA DA PREVALÊNCIA DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO E SEU PERCURSO HISTÓRICO NO DIREITO DO TRABALHO

  SEVERINO RAMOS DA SILVA

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• CULPABILIDADE E LIVRE-ARBÍTRIO: O EXAME DA COMPATIBILIDADE DE UM JUÍZO DE REPROVAÇÃO PESSOAL FRENTE ÀS CONTRIBUIÇÕES DA NEUROCIÊNCIA

  YALE GOMES NASCIMENTO

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