CULPABILIDADE E LIVRE-ARBÍTRIO: O EXAME DA COMPATIBILIDADE DE UM JUÍZO DE REPROVAÇÃO PESSOAL FRENTE ÀS CONTRIBUIÇÕES DA NEUROCIÊNCIA

Resumo

O presente estudo teve por objetivo o debate sobre o conteúdo material da culpabilidade, atrelados aos novos avanços da neurociência. Essa temática é debruçada sobre as principais questões atinentes à culpabilidade, tendo em vista, que é um dos temas mais controversos dentro do Direito Penal. Enfrentar a questão sob a perspectiva do fundamento material, transitando, sobretudo, em torno do crime e do conceito tradicional de livre-arbítrio a partir do poder atuar de outro modo. Além dessa questão, debruça sobre as repercussões das descobertas neurocientíficas no fundamento material da culpabilidade e nos sistemas de responsabilidade criminal, pois com o advento dessa ciência, as penas impostas aos psicopatas, deveriam ser substituídas por Medidas de Segurança. O progresso da ciência acessa novos indícios capazes de catalogar e definir o comportamento humano, dessa vez por intermédio de impulsos bioquímicos que se manifestam no sistema límbico. O neurodeterminismo, defende modelos de responsabilidade a partir de critérios exclusivamente preventivos, afirmando a indemonstrabilidade da existência do livre-arbítrio. Os avanços da neurociência intensificaram o debate entre livre-arbítrio e determinismo produzindo importantes influxos à dogmática penal e em diversas outras áreas.