DO CÁRCERE À LIBERDADE: AS CONDIÇÕES MATERIAIS E HUMANITÁRIAS DA RESSOCIALIZAÇÃO DO HOMEM CONDENADO

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo norteador investigar a viabilidade da ressocialização a partir da inclusão e autoafirmação do recluso em um processo humanitário e reconhecedor de sua dignidade. Para tanto, toma-se como ponto de partida a análise das posições fundamentais referentes às finalidades da pena, ensejadas pelas doutrinas filosóficas e penal, possibilitando identificar como se deu a construção do ideal ressocializador enquanto finalidade da pena privativa de liberdade. Dessa forma, têm-se com alicerce as influências da Escola Clássica, com foco nas abordagens das propostas de Beccaria, Feuerbach e Carrara no tratamento de humanização, igualdade e proporcionalidade das penas. Também serão englobados o surgimento e o desenvolvimento da teoria da prevenção especial empreendida pela Escola Positivista, percorrendo os princípios de seus três autores — Lombroso, Ferri, Garofalo —, bem como a proposta político-criminal de Liszt. Serão pontuadas, para tal, as disfuncionalidades do sistema prisional no Brasil e evidenciada a possibilidade da viabilidade de ressocialização por meio do programa de reintegração social de Baratta, do método APAC e, sobretudo, das concepções de Anabela Rodrigues, nas quais é defendida a socialização do recluso sob uma nova perspectiva renovada e aprofundada na execução penal. O trabalho é teórico, formulado a partir do método descritivo e concluído por meio da metodologia dedutiva somada a uma abordagem qualitativa que pretende asseverar a viabilidade da ressocialização. Assim, defende-se que o processo ressocializador pode ser viável a partir do estímulo e da promoção da dignidade do recluso em uma ação de humanização no cumprimento de sua pena, no qual o referido indivíduo é efetivamente tratado como sujeito de direitos fundamentais. Assim, no lugar da coação dos meios de execução da pena, vigora o empenho da motivação positiva, a voluntariedade, em que o recluso é protagonista do seu processo ressocializador, logrando sua autovalorização e promovendo sua saída do mundo da criminalidade.