A APORIA RESULTANTE DA TRÁGICA ESCOLHA ENTRE A MANUTENÇÃO DO DIREITO À SAÚDE E O PRÍNCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL

Resumo

Delinear acerca da importância do Direito à saúde, e, enquanto, direito social fundamental, a sua proteção é indispensável à vida humana, fazendo-se necessário, para tanto, um esboço sobre o Direito à Saúde, o dever do Estado de tutelá-lo e situar o problema acerca das justificativas Estatais basiladas no princípio da reserva do possível para o não cumprimento da prestação à assistência à saúde. E nessa complexidade que permeia a “(não) assistência à saúde”, ponderar acerca dos direitos constitucionais à saúde e a vida e das “explicações” utilizadas pelo Estado para não tutelá-lo é fundamental. E quando em conflito, há uma aporia, porém, o direito à vida sempre deverá preponderar sobre a reserva do possível.