Vol. 11 No. 3 (2019): MESTRADO

MESTRADO EM DIREITO

• LICITAÇÕES E CONTRATOS: A IMPORTÂNCIA DA FASE INTERNA DO PLANEJAMENTO E DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA E SUA INFLUÊNCIA PARA MELHORIA E DIMINUIÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS

  ANA TEREZA VENTURA COELHO

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• HISTORICIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS AO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO: A RESPONSABILIDADE CIVIL NOS ACIDENTES MAIORES

  OBERDAN FLORIANO DE LIMA

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• A (DES) NECESSIDADE DE CRIMINALIZAÇÃO DAS CONDUTAS TRIBUTÁRIAS: UMA ANÁLISE À LUZ DA HISTORICIDADE DO BEM JURÍDICO, DA INTERVENÇÃO PENAL MÍNIMA E DAS POLÍTICAS CRIMINAIS DESPENALIZADORAS

  MARIA MANUELA CHAVES DE MENDONÇA GALVÃO

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• PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: DO DIREITO FUNDAMENTAL À PRIVACIDADE ÀS LIMITAÇÕES DO CONSENTIMENTO

  LORENA SIMÕES FLORÊNCIO

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• O PROBLEMA HISTÓRICO DO DIREITO AO REFÚGIO: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DECOLONIAL

  LAURA GALVÃO MARQUES CAVALCANTE

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• DA TRAJETÓRIA EXTRATIVISTA AO NEOEXTRATIVISMO NA AMÉRICA LATINA: A REGULAMENTAÇÃO NORMATIVA DA POLÍTICA DE AGROTÓXICOS NO BRASIL COMO MANIFESTAÇÃO DA COLONIALIDADE DO PODER

  JULLIANA VALENTIM DE SOUZA AMORIM

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• DÉFICIT DE LEGITIMIDADE NA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PENAL DO BEM JURÍDICO: ANÁLISE ATRAVÉS DE UM DIREITO PENAL COMUNICATIVO E SUA INVESTIGAÇÃO NA DOGMÁTICA DA SOCIEDADE DO RISCO

  JORGE LUÍS DE ARRUDA PEDRÔSO

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• A DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS NO BRASIL E O MARCO TEMPORAL DE OCUPAÇÃO: A REAFIRMAÇÃO HISTÓRICA DA NEGAÇÃO DA ALTERIDADE

  FAGUNDES RODRIGUES DE MELO

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• HISTORICIDADE DA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS COMO FORMA DE AFIRMAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS RECIFE

  EMERSON DUARTE DE SOUZA PIRES

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• A VISITA DA VELHA SENHORA - DO SURGIMENTO ÀS INCERTEZAS DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE NO BRASIL

  DAYARA DE KÁSSIA SÁ SAMPAIO SOARES LUSTOSA

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• A RAZOABILIDADE E A MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA SUBSTITUIÇÃO DA TR PELO IPCA NAS CONDENAÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - AS PERDAS INFLACIONÁRIAS IMPOSTAS PELO STF: AFRONTA À ISONOMIA E AO DIREITO DE PROPRIEDADE OU UMA EXCLUDENTE DE CRISE?

  CÍCERO DA SILVA PEREIRA GUERRA JÚNIOR

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• A EVOLUÇÃO DO RECONHECIMENTO DA UTILIZAÇÃO MULTIFUNCIONAL DA RESIDÊNCIA NO BRASIL: MINHA CASA OU SEU HOTEL?

  BRUNO MACEDO DA FONTE

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• A SELETIVIDADE NA DOGMÁTICA PENAL: O DIREITO PENAL DO INIMIGO E A CRIAÇÃO DO ESTEREÓTIPO DO CLIENTE DO SISTEMA PENAL ATRAVÉS DA DOGMÁTICA

  ALEXANDRE NUNES DE ARAÚJO FILHO

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• FEDERALISMO FISCAL BRASILEIRO: REPARTIÇÃO DE RECEITAS COMO INSTRUMENTO (IN)CAPAZ DE GARANTIR A AUTONOMIA DOS MUNICÍPIOS

  ANA NEIDE LEITE

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• A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO ESTADO POR ATO LÍCITO COMO DIREITO FUNDAMENTAL DO CIDADÃO

  ALESSANDRA TAUK SANTOS

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• DA CRISE DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE À AFIRMAÇÃO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS: A TRAJETÓRIA DA SANÇÃO PENAL À LUZ DAS ESCOLAS E SEUS REFLEXOS NAS FINALIDADES DA PENA

  THIAGO XAVIER DO SACRAMENTO CÂMARA

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• A CONSTRUÇÃO DA IDENTIDADE DE GÊNERO FORA DO PADRÃO IMPOSTO PELA SOCIEDADE E A INVISIBILIDADE DA CAUSA TRANSEXUAL NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

  JOSÉ ARTUR RABELO MACIEL

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• A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E OS LIMITES AO DISCURSO DO ÓDIO NO BRASIL - TRAJETÓRIA DO ILÍCITO CIVIL À SUA POSSIBILIDADE DE CRIMINALIZAÇÃO

  GERTRUDES TEREZA GUEDES ACIOLY

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• CONTROLE ORÇAMENTÁRIO, TECNOLOGIA E CONHECIMENTO: EM BUSCA DA REALIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À BOA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

  FERNANDO RAPOSO GAMEIRO TORRES

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• A TRAJETÓRIA DA HEGEMONIA CISHETERONORMATIVA À TRANSEXUALIDADE: UMA ANÁLISE DO JULGADO DA ADI Nº 4275 NO STF COMO MARCO NO DIREITO DE SOBERANA AUTODEFINIÇÃO DA IDENTIDADE DE GÊNERO

  FABIANA LEITE DOMINGUES DA SILVA

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• A CONTRIBUIÇÃO DO TERCEIRO SETOR NA CONSOLIDAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO EM FACE DO DESVIO DE FINALIDADE DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS: A NECESSIDADE DE APRIMORAMENTO DOS MECANISMOS DE CONTROLE, A FIM DE GARANTIR A NATUREZA PROTETIVA DA NORMA IMUNIZAN

  CLERIS MICAELLA DE LIMA LEITE

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• RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FILHOS PELO ABANDONO AFETIVO DOS PAIS IDOSOS

  CLEANE MARIA CAROLINA DE SANTANA

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• DA HISTORICIDADE DOS TRATADOS DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E SUA APLICABILIDADE PERANTE O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL

  CLÁIMENTON FARIAS LIRA

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