A CONSTRUÇÃO DA IDENTIDADE DE GÊNERO FORA DO PADRÃO IMPOSTO PELA SOCIEDADE E A INVISIBILIDADE DA CAUSA TRANSEXUAL NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Resumo

No âmbito da identidade de gênero surge a figura da transexualidade. O respeito à realidade vivenciada por este grupo social é situação que passa necessariamente pela perspectiva da dignidade da pessoa humana e dos direitos da personalidade. Inúmeras as tentativas de se fazer inserir no ordenamento jurídico nacional normas que busquem conferir plena atenção à questão da identidade de gênero, com alguns projetos já apresentados que não lograram êxito e outros que continuam aguardando que o Poder Legislativo venha a exercer de forma efetiva o seu poder jurisdicional, fixando as normas atinentes ao tema. A metodologia empregada neste trabalho apoiou-se, preponderantemente, no critério indutivo, valendo-se de pesquisas bibliográficas, através de obras clássicas, artigos e revistas especializadas, buscando ainda problematizar situações para a melhor compreensão das questões referentes à identidade de gênero e a omissão legislativa do Estado no que se refere ao assunto. A única forma de solução do problema é a criação da “lei da identidade de gênero”, a inserção da temática no Código Civil Brasileiro, na seção dos “diretos da personalidade”, atualizando-o de acordo com as mudanças na sociedade atual, e a elevação da transfobia ao status de “racismo”, tornando esse tipo de discriminação crime inafiançável e imprescritível, através de um projeto de emenda à Constituição Federal.