Vol. 7 No. 12 (2015)

• Ficha Técnica (Factsheet)

  • 02-04 | PDF (Português (Brasil))

DOSSIÊ HISTÓRIA DAS IDEIAS PENAIS

• LAVAGEM DE DINHEIRO E O ADVOGADO: RECEBIMENTO DE HONORÁRIOSMONEY LAUNDERING AND LAWYER: FEES RECEIVED

  Jacinto Nelson de Miranda Coutinho (UFPr), Edward Rocha de Carvalho (Universidade Positivo)

  • 07-35 | PDF (Português (Brasil))

• OS BECCARIAS ESQUECIDOSTHE FORGOTTEN BECCARIAS

  Renato de Mello Jorge Silveira (Faculdade de Direito da USP)

  • 37-57 | PDF (Português (Brasil))

• TRAJETÓRIA DOGMÁTICA DO TIPO DE ABORTODOGMATIC JOURNEY OF THE TYPE OF ABORTION

  Cláudio Brandão (PUC-Minas / Faculdade Damas)

  • 59-73 | PDF (Português (Brasil))

• TRATAMENTO JURÍDICO-PENAL DAS INFRAÇÕES PENAIS PRATICADOS POR ADOLESCENTES: UMA TERCEIRA VIACRIMINAL TREATMENT OF CRIMINAL INFRACTIONS COMMITTED BY TEENS: A THIRD WAY

  Maria Auxiliadora Minahim (UFBA)

  • 75-103 | PDF (Português (Brasil))

• O DIREITO PENAL HISPANO-LUSITANO MEDIEVAL: UMA RELEITURA DE LYDIO MACHADO BANDEIRA DE MELLOTHE MEDIEVAL HISPANIC-LUSITANIAN CRIMINAL LAW: A REREADING OF LYDIO MACHADO BANDEIRA DE MELLO

  Sérgio Luiz Souza Araújo (UFMG), Mônica Fonseca Almeida Santos (UFMG)

  • 105-124 | PDF (Português (Brasil))

• O GIRO LINGUÍSTICO E O DIREITO PENALTURNING OF LANGUAGES AND CRIMINAL LAW

  Paulo César Busato (UFPr)

  • 125-171 | PDF (Português (Brasil))

• DOLO EVENTUAL E REQUISITOS DO TIPOEVENTUAL INTENTION E REQUIREMENTS OF THE TYPE

  Guilherme Coelho Colen (PUC-Minas)

  • 173-189 | PDF (Português (Brasil))

• EVOLUÇÃO DOGMÁTICA DO CONCEITO DE CULPABILIDADEDEVELOPMENT OF DOGMATIC CONCEPT OF CULPABILITY

  Leonardo Isaac Yarochewsky (PUC-Minas)

  • 191-230 | PDF (Português (Brasil))

• AS SITUAÇÕES LIMITES E A MODERAÇÃO NA LEGÍTIMA DEFESA: UM EXAME DA DOUTRINA DE LIMITAÇÕES ÉTICO-SOCIAISTHE SITUATIONS LIMITS AND MODERATION IN SELF DEFENSE: AN EXAMINATION OF THE DOCTRINE OF ETHICAL AND SOCIAL LIMITATIONS

  Leonardo Siqueira (Faculdade Damas)

  • 231-244 | PDF (Português (Brasil))

• A TEORIA DO ERRO DE PROIBIÇÃO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO: UMA ABORDAGEM A PARTIR DO PRESSUPOSTO EPISTEMOLÓGICO FINALISTA DA AÇÃOTHE THEORY OF THE PROHIBITION ERROR IN BRAZILIAN CRIMINAL LAW: AN APPROACH FROM THE PISTEMOLOGICAL PRE-SUPPOSITION OF THE FINALIST THEORY

  Marco Aurélio Florêncio Filho (Escola Paulista de Direito / Universidade Mackenzie)

  • 245-272 | PDF (Português (Brasil))

• AS TEORIAS JUSTIFICACIONISTAS DO DIREITO PENALTHE THEORIES WHICH JUSTIFY THE CRIMINAL LAW

  Fábio Roque Araújo (UFBA / Faculdade Baiana)

  • 273-321 | PDF (Português (Brasil))

• A TERMINALIDADE DA VIDA E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICO-PENAIS: DELINEANDO A DISCIPLINA NORMATIVA DA EUTANÁSIA E DA ORTOTANÁSIA NO ANTEPROJETO DO CÓDIGO PENALTERMINALITY OF THE LIFE AND LEGAL CONSEQUENCES: OUTLINING THE REGULATIONS OF EUTHANASIA AND PRELIMINARY OR-THOTHANASIA IN THE PROJECT OF THE CRIMINAL CODE

  Daniela Portugal (UFBA), Ana Thereza Meirelles (UNEB)

  • 323-359 | PDF (Português (Brasil))