<b>AS SITUAÇÕES LIMITES E A MODERAÇÃO NA LEGÍTIMA DEFESA: UM EXAME DA DOUTRINA DE LIMITAÇÕES ÉTICO-SOCIAIS</b><br/>THE SITUATIONS LIMITS AND MODERATION IN SELF DEFENSE: AN EXAMINATION OF THE DOCTRINE OF ETHICAL AND SOCIAL LIMITATIONS

Resumo

O presente artigo investiga a necessidade, a partir da doutrina de limitações ético-sociais à legítima defesa, de uma interpretação diferenciada do requisitom oderação, tendo em vista que, em virtude de especial condição do agressor - denominado aqui como situações limites -, não podemos deixar de reconhecer que, mesmo agindo de forma ilícita, o agressor não deixa de ser sujeito de direitos. Nestes casos, que vamos tratar de forma individualizada, o agredido deve se defender da forma menos lesiva possível, inclusive preterindo uma reação ativa e optar pela fuga.