<b>AS TEORIAS JUSTIFICACIONISTAS DO DIREITO PENAL</b><br/>THE THEORIES WHICH JUSTIFY THE CRIMINAL LAW

Autores

  • Fábio Roque Araújo (UFBA / Faculdade Baiana) UFBA / Faculdade Baiana

DOI:

https://doi.org/10.22293/2179-507x.v7i12.36

Resumo

As teorias que justificam a existência do poder punitivo do Estado também contribuem, sobremodo, para a delimitação deste fenômeno. Com efeito, apenas o poder punitivo arbitrário e atabiliário dos Estados totalitários, que negam o individuo se arvoram a ilimitados. E não há como, no atual estágio do Direito Penal, construídos sobre bases liberais e humanitárias, reconhecer legitimidade a este arbítrio punitivo.

Biografia do Autor

Fábio Roque Araújo (UFBA / Faculdade Baiana), UFBA / Faculdade Baiana

UFBA / Faculdade Baiana

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Publicado

2016-09-16

Como Citar

Araújo (UFBA / Faculdade Baiana), F. R. (2016). <b>AS TEORIAS JUSTIFICACIONISTAS DO DIREITO PENAL</b><br/>THE THEORIES WHICH JUSTIFY THE CRIMINAL LAW. Duc In Altum - Cadernos De Direito, 7(12). https://doi.org/10.22293/2179-507x.v7i12.36

Edição

v. 7 n. 12 (2015)

Seção

DOSSIÊ HISTÓRIA DAS IDEIAS PENAIS