<b>AS TEORIAS JUSTIFICACIONISTAS DO DIREITO PENAL</b><br/>THE THEORIES WHICH JUSTIFY THE CRIMINAL LAW
DOI:
https://doi.org/10.22293/2179-507x.v7i12.36Resumo
As teorias que justificam a existência do poder punitivo do Estado também contribuem, sobremodo, para a delimitação deste fenômeno. Com efeito, apenas o poder punitivo arbitrário e atabiliário dos Estados totalitários, que negam o individuo se arvoram a ilimitados. E não há como, no atual estágio do Direito Penal, construídos sobre bases liberais e humanitárias, reconhecer legitimidade a este arbítrio punitivo.Downloads
Publicado
2016-09-16
Como Citar
Araújo (UFBA / Faculdade Baiana), F. R. (2016). <b>AS TEORIAS JUSTIFICACIONISTAS DO DIREITO PENAL</b><br/>THE THEORIES WHICH JUSTIFY THE CRIMINAL LAW. Duc In Altum - Cadernos De Direito, 7(12). https://doi.org/10.22293/2179-507x.v7i12.36
Edição
Seção
DOSSIÊ HISTÓRIA DAS IDEIAS PENAIS