Vol. 16 Núm. 39 (2024): Duc In Altum - Cadernos de Direito

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ARTIGOS

• EVENTOS CLIMÁTICOS EXTREMOS E DIREITO CONTRATUAL: REFLEXÕES SOBRE A REVISÃO DOS CONTRATOS E SUA INTERLOCUÇÃO COM OS DIREITOS FUNDAMENTAIS

  Gustavo Henrique Baptista Andrade

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• DIREITOS FUNDAMENTAIS E POTENCIAIS INTERPRETATIVOS NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: RELATIVIZAÇÃO DO ESTUPRO DE VULNERÁVEL, CULTURA DO ESTUPRO E PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

  Andréa Karla Amaral de Galiza, Patricia do Amaral Gonçalves de Oliveira

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• OS SETE ERROS DE ABORDAGENS SUPOSTAMENTE HISTÓRICAS DO DIREITO CIVIL

  Carlos Nelson Konder

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• TITULARIDADES: UM CONCEITO PARA ALÉM DA PROPRIEDADE

  Everilda Brandão Guilhermino

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• A HIPERVULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR IDOSO FRENTE AOS CONTRATOS DE PLANOS DE SAÚDE

  Fabíola Albuquerque Lobo

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• O MEMORIAL DA DEMOCRACIA DE PERNAMBUCO: SUBSÍDIOS À COMPREENSÃO DA CRIAÇÃO DESSE MONUMENTO NO ESTADO

  Fernando José Pereira de Araújo

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• O DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL E A TUTELA DA PERSONALIDADE: CAMINHAR EVOLUTIVO

  Geraldo Frazão de Aquino Júnior

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• COMO A LGPD DISCIPLINA A RESPONSABILIDADE CIVIL NAS OPERAÇÕES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS?

  Isabella Laíse M. V. Vieira, Marcos Ehrhardt Junior

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• O ANTEPROJETO DO CÓDIGO CIVIL E AS FAMÍLIAS SIMULTÂNEAS: DA EXISTÊNCIA CONTROVERSA À INVISIBILIDADE ABSOLUTA

  Luciana Brasileiro Brasileiro

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• UMA VISÃO SOCIOPOLÍTICA DA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL

  Luiza Maria Pontual Costa e Silva

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• SEMIÓTICA JURÍDICA: O DISCURSO JURÍDICO E A INTERPRETAÇÃO DO FENÔMENO LINGUÍSTICO CONSUBSTANCIADA NA LINGUAGEM PARA A COMPREENSÃO DA LEI E SUA APLICABILIDADE

  Rosangela Nieto de Albuquerque

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• O ABUSO DE DIREITO NA DEVOLUÇÃO DE CRIANÇAS NO CURSO DO ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA E SUAS CONSEQUÊNCIAS

  Virgínia Neves Baptista

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