EVENTOS CLIMÁTICOS EXTREMOS E DIREITO CONTRATUAL: REFLEXÕES SOBRE A REVISÃO DOS CONTRATOS E SUA INTERLOCUÇÃO COM OS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Resumo

O presente artigo revisita o instituto jurídico da revisão contratual, tendo por base os eventos climáticos extremos ocorridos no mês de maio de 2024 no Estado do Rio grande Sul. Ao promover uma interlocução entre o direito contratual e os direitos fundamentais, o texto pretende demonstrar a importância da teoria da interpretação jurídica cujo procedimento potencializa as categorias do direito civil, ao tempo em que permite que seus institutos sejam funcionalizados à promoção dos princípios constitucionais. Considerando-se que as inundações decorrentes das chuvas intensas atingiram mais de dois milhões de pessoas e oitenta por cento do território do Estado, indiscutível é a diversidade de situações de desequilíbrio nos contratos celebrados, o que exige do intérprete análise cuidadosa da teoria geral do direito civil, da teoria das obrigações e dos princípios contratuais na busca pela solução das inúmeras demandas, sempre sob o manto e à luz das normas constitucionais.