v. 12 n. 22 (2021)

• Ficha Técnica (Factsheet) Ficha Técnica (Factsheet) v. 12, n.22 - 2021

  • PDF

ARTIGOS

• GÊNESIS DAS UNIVERSIDADES OCIDEN-TAIS E O PAPEL DO ENSINO DO DIREITO THE ROLE OF LAW TEACHING IN THE GENESIS OF WESTERN UNIVERSITIES

  Cláudio Brandão

  • PDF

• O CONSELHO DE SEGURANÇA É LEGIBUS SOLUTUS? CONSIDERAÇÕES ACERCA DOS LIMITES JURÍDICOS DE SUAS DECISÕES THE SAFETY COUNCIL IS LEGIBUS SOLUTUS? CONSID-ERATIONS REGARDING THE LEGAL LIMITS OF ITS DECISIONS

  Leonam Liziero, Mikelli Marzzini Ribeiro, Eloísa Helena Chagas

  • PDF

• OS EFEITOS JURÍDICOS DA MANUTENÇÃO DE BANCOS DE DADOS GENÉTICOS POR EMPRESAS PRIVADAS: OS TESTES DE ANCESTRALIDADE NO CONTEXTO DO DIREITO NORTE-AMERICANO THE LEGAL EFFECTS OF MAINTAINING GENETIC DATABASES BY PRIVATE COMPANIES: ANCESTRY TESTS IN THE CONTEXT OF U.S. LAW

  Luciano Vaz-Ferreira, Mariele Cunha Rocha

  • PDF

• O DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO COMO MECANISMO DE COMBATE À CORRUPÇÃO THE RIGHT TO ACCESS INFORMATION AS A MECHANISM TO FIGHT CORRUPTION

  Bruna Emmanouilidis, Rosana Helena Maas

  • PDF

• ARTIFICIAL INTELLIGENCE, LAW AND THE 2030 AGENDA FOR SUSTAINABLE DEVELOPMENT INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, DIREITO E A AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

  Sthéfano Bruno Santos Divino

  • PDF

• A EFETIVIDADE DAS DECISÕES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO INTERNO THE EFFECTIVENESS OF THE DECISIONS OF THE INTER-AMERICAN COURT OF HUMAN RIGHTS INTERNALLY

  Daniel Marinho Corrêa, Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral, José Ricardo Alvarez Vianna

  • PDF

• DILEMAS ÉTICOS NA PERSPECTIVA DA LEI ADMINISTRATIVA GLOBAL – BIOPOWER E BIOPOLITICS NA COVID 19 ETHICAL DILEMMS FROM THE PERSPECTIVE OF THE GLOBAL ADMINISTRATIVE LAW - BIOPOWER AND BIO-POLITICS AT COVID 19

  Daniel Francisco Nagao Menezes, Clodoaldo Silva da Anunciação

  • PDF

• NORMA TOTALIZADORA E INCREMENTO PUNITIVO: APROXIMAÇÕES EM TORNO DAS MUTAÇÕES NORMATIVAS NO CONTEXTO LATINO-AMERICANO TOTALIZING NORM AND PUNITIVE INCREASE: APPROACHES AROUND NORMATIVE MUTATIONS IN THE LATIN AMERICAN CONTEXT

  Bruno Rotta Almeida, Taísa Gabriela Soares

  • PDF

• A REPARAÇÃO DO DANO EXTRAPATRIMONIAL EM RICOCHETE: UMA QUESTÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS REPAIR OF OFF-BALANCE SHEET DAMAGE IN RICOCHET: A MATTER OF FUNDAMENTAL RIGHTS

  Leonardo Macedo Poli, Taisa Maria Macena de Lima

  • PDF

• FUNCIONALISMO E VÍTIMA: DE FIGURANTE À PROTAGONISTA FUNCIONALISM AND VICTIM: FROM FIGURANT TO PROTAGONIST

  Maria Auxiliadora Minahim

  • PDF

• ERRO GROSSEIRO E RESPONSABILIZAÇÃO DO AGENTE PÚBLICO GROSS NEGLIGENCE AND PUBLIC AGENT RESPONSIBILITY

  Bruno Torquato de Oliveira Naves, Iara Antunes de Souza, Maria de Fátima Freire de Sá

  • PDF

• DIREITOS HUMANOS E O PRINCÍPIO DA RETRIBUTIVIDADE: UMA ANÁLISE A PARTIR DAS TEORIAS RETRIBUTIVAS EM DIALÓGO COM O AXIOMA FERRAJOLIANO NULLA POENA SINE CRIMINE HUMAN RIGHTS AND PRINCIPLE OF RETRIBUTION: AN ANALYSIS FROM THEORIES OF RETRIBUTION IN DIA-LOG WITH FERRAJOLI’S AXIOM NULLA POENA SINE CRIMINE

  Renato Almeida Feitosa, Marcelo Peixoto, Guilherme Coelho Colen

  • PDF