NORMA TOTALIZADORA E INCREMENTO PUNITIVO: APROXIMAÇÕES EM TORNO DAS MUTAÇÕES NORMATIVAS NO CONTEXTO LATINO-AMERICANO
TOTALIZING NORM AND PUNITIVE INCREASE: APPROACHES AROUND NORMATIVE MUTATIONS IN THE LATIN AMERICAN CONTEXT
DOI:
https://doi.org/10.22293/21791376.v12i22.1838Resumo
O artigo, por meio de método dedutivo, revisão bibliográfica e consulta a dados e informações, estuda o incremento punitivo através da norma e suas mutações no contexto da política criminal contemporânea em diferentes países da América Latina. Busca compreender a contribuição da norma e suas mutações para o incremento punitivo no âmbito da política criminal em distintos países latino-americanos. O primeiro capítulo apresenta o condicionamento histórico e a consolidação da norma na estrutura política do Estado. O segundo capítulo expõe algumas retóricas globais da expansão penal com relação ao rompimento indiscriminado e incompreensível dos limites de intervenção punitiva, a fim de indicar a posição singular do sistema penal no provimento de respostas funcionais. Por fim, o terceiro capítulo aborda o impacto da expansão punitiva através da norma e suas mutações, com o intuito de apontar o incremento punitivo operado pelas constantes modificações normativas em distintos contextos nacionais da América Latina.Referências
ALMEIDA, Bruno Rotta; CHIES, Luiz Antônio Bogo. “Aproxi-mações e disjunções penitenciárias desde o Cone Sul”. Revista Sociedade em Debate, v. 22, n. 2, 2016.
BAUMAN, Zygmunt. Globalização: as consequências humanas. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 1999.
BAUMER, Franklin Le Van. O pensamento europeu moderno. Vol. I: séculos XVII e XVIII. Lisboa: Edições 70, 1977.
BECK, Ulrich. La sociedad del riesgo: hacia una nueva moder-nidad. Barcelona: Paidós, 1998.
BERGALLI, Roberto. Criminología en América Latina. Cambio social. Normatividad y comportamentos desviados. Buenos Aires: Pannedille, 1972.
BOBBIO, Norberto. Direito e estado no pensamento de Emanuel Kant. Trad. Alfredo Fait. Brasília: Universidade de Brasília, 1984.
BOURDIEU, Pierre. O poder simbólico. Trad. Fernando Tomaz. 12. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2009.
BRASIL, Departamento Penitenciário Nacional, Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias – Junho de 2019. Disponível em: http://depen.gov.br/DEPEN/depen/sisdepen/infopen Acesso em: 25 fev. 2020.
CALIL, Mário Lúcio Garcez; SANTOS, José Eduardo Lourenço dos. “A formulação da agenda político-criminal com base no modelo de ciência conjunta do direito penal”. Rev. Bras. Polít. Públicas, Brasília, v. 8, nº 1, 2018.
CAMPOS, Marcelo da Silveira. Crime e congresso nacional: uma análise da política criminal aprovada de 1989 a 2006. São Paulo: IBCCRIM, 2010.
CARRANZA, Elías (Coord.). Justicia penal y sobrepoblación penitenciaria. Respuestas posibles. México, D.F.: Siglo XXI, 2001.
ENGUÉLÉGUÉLÉ, Stéphane. “As comunidades epistêmicas penais e a produção legislativa em matéria criminal”. Rev. Bras. Polít. Públicas, Brasília, v. 8, nº 2, 2018.
FERREIRA, Carolina Costa. A política criminal no processo legislativo. Belo Horizonte: D’Plácido, 2017.
FRANCO, Alberto Silva. Crimes hediondos - anotações sistemáticas à lei 8.072/90. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
GARLAND, David. A cultura do controle: crime e ordem social na sociedade contemporânea. Rio de Janeiro: Revan, 2008.
GARLAND, David. “Os limites do estado soberano: estratégias de controle do crime na sociedade contemporânea”. In: CANEDO, Carlos; FONSECA, David S. (org.) Ambivalência, contradição e volatilidade no sistema penal: leituras contemporâneas da sociologia da punição. Belo Horizonte: Editora da UFMG, 2012.
GAUER, Ruth Maria Chittó. A fundação da norma: para além da racionalidade histórica. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2011.
GAUER, Ruth Maria Chittó. Constituição e cidadania. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014.
GAZOTO, Luís Wanderley. “Justificativas do Congresso Nacional Brasileiro ao Rigor Penal Legislativo: o estabelecimento do populismo penal no Brasil contemporâneo”. Revista Sociedade e Estado, v. 25, n. 2, Brasília, ago. 2010.
GILISSEN, John. Introdução histórica ao direito. Trad. A. M. Hespanha e L. M. Macaísta Malheiros. 4. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2003.
HESPANHA, Antonio. “Lei e justiça: história e prospectiva de um paradigma”. In: HESPANHA, Antonio. Justiça e litigiosidade: história e prospectiva. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1993.
KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. Trad. João Baptista Machado. 5. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1996.
KOSELLECK, Reinhart. Crítica e crise: uma contribuição à patogênese do mundo burguês. Trad. Luciana Villas-Boas Castelo-Branco. Rio de Janeiro: EDUERJ: Contraponto, 1999.
MASUDA, Yonej. A sociedade da informação como sociedade pós-industrial. Rio de Janeiro: Rio, 1982.
MAUSS, Marcel. Sociedad y ciencias sociales. Obras III. Barcelona: Barral, 1972.
OST, François. O tempo do direito. Lisboa: Instituto Piaget, 2001.
SILVA SÁNCHEZ, Jesús-María. La expansión del derecho penal: aspectos de la política criminal en las sociedades postin-dustriales. Madrid: Civitas, 2001.
SOUZA, Luciano Anderson de. Expansão do direito penal e globalização. São Paulo: Quartier Lantin, 2007.
SOZZO, Máximo. La inflación punitiva. Un análisis comparativo de las mutaciones del derecho penal en América Latina (1990-2015). Buenos Aires: Café de las Ciudades, 2017.
SOZZO, Máximo. “Pós-neoliberalismo e penalidade na América do Sul: uma introdução”. In: SOZZO, Máximo (Org.). Pós-neoliberalismo e penalidade na América do Sul. São Paulo: Fundação Perseu Abramo/Clacso, 2017.
WACQUANT, Loïc. As prisões da miséria. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001.
WACQUANT, Loïc. Punir os pobres: a nova gestão da miséria nos Estados Unidos. Rio de Janeiro: Instituto Carioca de Criminologia, F. Bastos, 2001.
WEBER, Max. Ciência e política: duas vocações. Trad. Leonidas Hegenberg e Octany Silveira da Mota. São Paulo: Cultrix, 1972.
