v. 12 n. 26 (2020)

• Ficha Técnica (Factsheet)

  • 01-04 | PDF

ARTIGOS

• O WHISTLEBLOWING COMO MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVA UTILIZADO PELO RÉU NO PROCESSO PENAL ECONÔMICOWHISTLEBLOWING AS A MEANS OF OBTAINING PROOF USED BY THE DEFENDANT IN THE ECONOMIC CRIMINAL PROCESS

  Maria Auxiliadora Minahim, Luíza Moura Costa Spínola

  • 05-25 | PDF

• AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MICROSSISTEMA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAISPEOPLE WITH DISABILITIES IN THE PERSONAL DATA PROTECTION MICROSYSTEM

  Taisa Maria Macena de Lima, Maria de Fátima Freire de Sá

  • 27-55 | PDF

• A TEORIA DO ERRO DE DIREITO EM ANÍBAL BRUNOTHEORY OF ACT’S ERROR IN ANÍBAL BRUNO

  Marco Aurélio Florêncio Filho

  • 57-85 | PDF

• RESSIGNIFICANDO A CONFIANÇA NO CONTEXTO DO BLOCKCHAIN E DOS SMART CONTRACTSRESIGNIFYING TRUST IN THE CONTEXT OF BLOCKCHAIN AND SMART CONTRACTS

  Wilson Engelmann, Arthur Henrique Klein

  • 87-119 | PDF

• A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO DURANTE O PERÍODO DE ENTREGUERRASTHE DEFENSE OF THE CONSTITUTION DURING THE INTERWAR PERIOD

  José Francisco Siqueira Neto, Daniel Francisco Nagao Menezes

  • 121-149 | PDF

• LIMITANDO O ARBÍTRIO A PARTIR DA ANÁLISE TEXTUAL: UM ESTUDO DE CASO A PARTIR DO JULGAMENTO DA “DESAPOSENTAÇÃO”LIMITING THE JUDICIAL WILL WITH TEXT ANALYSIS: A CASE STUDY STARTING FROM THE TRIAL OF THE “DESAPOSENTAÇÃO”

  Lucas Rodrigues Sena

  • 151-180 | PDF

• A EXTRAFISCALIDADE DO IPTU COMO FERRAMENTA DE ENFRENTAMENTO CONTRA AS GENTRIFICAÇÕES E DE FORTALECIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADETHE EXTRAFISCALITY OF IPTU AS A COOLING TOOL AGAINST GENTRIFICATIONS AND STRENGTHENING THE PROPERTY'S SOCIAL FUNCTION

  Fernando Joaquim Ferreira Maia, Anna Karla da Silva Brisola, Bruna Lis Tavares Moura

  • 181-202 | PDF

• INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA NO BRASIL: APARENTE CONFLITO DE NORMAS FUNDAMENTAISINSTITUTE OF DELATION AWARDED IN BRAZIL: APPARENT CONFLICT OF FUNDAMENTAL STANDARDS

  Danilo Henrique Nunes, Lucas Souza Lehfeld

  • 203-239 | PDF

• BREVES APONTAMENTOS SOBRE O ILUMINISMO JURÍDICO-CRIMINAL PORTUGUÊS: RUPTURAS E PERMANÊNCIAS NO CONTEXTO DE UM "ESTADO" JURISDICIONALBRIEF NOTES ON PORTUGUESE CRIMINAL-ENLIGHTMENT: RUPTURES AND PERSISTENCES IN A JURISDICTIONAL “STATE” CONTEXTO

  Vanessa Caroline Massuchetto

  • 241-274 | PDF

• O PROBLEMA DO AFETO NO DIREITO DE FAMÍLIA: O AFETO COMO VÍNCULO OBJETIVO CONSTITUTIVO E DISTINTIVO DE PERTENCIMENTO À ENTIDADE FAMILIARTHE PROBLEM OF AFFECTION IN FAMILY LAW: THE AFFECT AS A LINK OBJECTIVE CONSTITUTIVE DISTINCTIVE OF THE FAMILY ENTITY

  Leonardo Macedo Poli, Giulia Miranda Corcione

  • 275-334 | PDF