<b>LIMITANDO O ARBÍTRIO A PARTIR DA ANÁLISE TEXTUAL: UM ESTUDO DE CASO A PARTIR DO JULGAMENTO DA “DESAPOSENTAÇÃO”</b><br/>LIMITING THE JUDICIAL WILL WITH TEXT ANALYSIS: A CASE STUDY STARTING FROM THE TRIAL OF THE “DESAPOSENTAÇÃO”
DOI:
https://doi.org/10.22293/2179-507x.v12i26.1223Resumo
No presente artigo buscaremos demonstrar como o textualismo e a subsequente análise textual podem ser utilizados como instrumentos de diminuição do arbítrio e proteção de direitos fundamentais a partir da análise do julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal Recurso Extraordinário nº 661.256/SC, fazendo uma análise dos votos proferidos a partir das teorias explicitadas e como tais produções de intersubjetividade afastam-se da busca pelo significado do texto legal. A partir daí, faremos uma análise teórica do originalismo e do textualismo, postulando o uso dos brocardos latinos “noscitur a sociis” e “ejusdem generis” como ferramentas de auxílio na construção de significado. Ao final, será analisado o diploma normativo subjacente ao recurso qual seja, o parágrafo segundo do Artigo 18 da Lei 8.213/91 e a palavra “prestação” neste contexto, a partir do instrumentário previamente citado, qual seria seu significado, como foi ignorado no julgamento e o perigo sistêmico de, com isso, estarmos em um “governo de homens”, ao invés de um “governo de leis”.Referências
ARENDT, HANNAH. Sobre a violência. 8ª. ed. Rio de Janeiro: Civilização brasileira: 2009.
BICKEL, Alexander. The Least Dangerous Branch: the Supreme Court at the Bar of Politics. 2. ed. New Haven: Yale University Press, 1986.
BOURDIEU, Pierre. Questões de sociologia. Rio de Janeiro: Ed. Marco Zero, 1983.
CORNELL ONLINE DEPOSITORY. Ejusdem Generis. Disponível em https://www.law.cornell.edu/wex/ejusdem_generis, acesso em 21 fev. 2019.
DWORKIN, RONALD. Comment. In: SCALIA, Antonin. A matter of interpretation: Federal Courts and the law. Princeton: Princeton University Press, 1997
GARGARELLA, Roberto. La Justicia Frente Al Gobierno, sobre el carater contramayoritario del poder judicial. Barcelona: Ariel, 1996. p. 27.
GLENNON, MARY ANN. Comment. In: SCALIA, Antonin. A matter of interpretation: Federal Courts and the law. Princeton: Princeton University Press, 1997
GUTMANN, AMY. Preface. In: SCALIA, Antonin. A matter of interpretation: Federal Courts and the law. Princeton: Princeton University Press, 1997.
HART JR, HENRY M.; SACKS, Albert M. The Legal Process. Berkeley: William N. Eskridge, Jr. & Philip P. Frickey eds., 1994.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. Desaposentação: Caminho Para Uma Melhor Aposentadoria. 5ª. ed. Niterói: Impetus, 2011.
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. “Salário Família”. Disponível em https://www.inss.gov.br/beneficios/salario-familia/, acesso em 22 fev. 2019.
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. “Realibitação Profissional”. Disponível em https://www.inss.gov.br/orientacoes/reabilitacao-profissional/, acesso em 22 fev. 2019.
KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. Tradução de João Baptista machado, 6. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1988
KING, Michael; THORNHILL, Chris. Niklas Luhmann’s Theory of Politics and Law. Nova Iorque: Palgrave Macmillan, 2003.
KUHN, Thomas Samuel. A estrutura das revoluções científicas. 5ª. ed. São Paulo: Perspectiva, 1998.
LOBÃO, RONALDO. Notas revisadas em favor de um programa de pesquisa de antropologia no direito. Juris Poiesis. Vol. 19, nº 20, 2016.
LUHMANN, Niklas. Komplexität und Demokratie, PSV, 4, 1968, p. 205-207
MERRIAM-WEBSTER. Noscitur a Sociis. Disponível em https://www.merriam-webster.com/legal/noscitur%20a%20sociis, acesso em 21 FEV. 2019.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de Direito Administrativo: parte introdutória, parte geral e parte especial. 14. ed. Rio de Janeiro: Ed. Forense, 2006
REIS, Taciana Mara Corrêa Maia. Três Desafios do Direito Constitucional Contemporâneo. In: Revista Videre – Dourados, v. 06, n. 11, p. 51-64, jan./jul. 2014
SAUSSURE, F. de. Curso de Lingüística Geral. 2º. ed. São Paulo: Cultrix, 2006
SCALIA, Antonin. A matter of interpretation: Federal Courts and the law. Princeton: Princeton University Press, 1997.
SILVA, Elisa Maria Corrêa. Inconstitucionalidade da Desaposentação. Belo Horizonte: Fórum, 2014
SOUZA NETO, Cláudio Pereira de; SARMENTO, Daniel. Direito Constitucional: teoria, história e métodos de trabalho. Belo Horizonte, Fórum: 2012.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Recurso Especial nº 1348301. Relator: Ministro Herman Benjamin. DJe: 14/05/2013. JusBrasil, 2013. Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23214413/recurso-especial-resp-1334488-sc-2012-0146387-1-stj?ref=juris-tabs. Acesso em 20 fev. 2019.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Recurso Extraordinário nº 661.256/SC. Relator: Ministro Dias Tóffoli. DJ: 28/10/2016. STF, 2016. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4157562. Acesso em 20 fev. 2019.
TRIBE, LAWRENCE H. Comment. In: SCALIA, Antonin. A matter of interpretation: Federal Courts and the law. Princeton: Princeton University Press, 1997
TURMA NACIONAL DE UNIFICAÇÃO. Processo nº 0506583-22.2013.4.05.8500. Relator: Juiz Federal Sérgio Murilo Wanderley Queiroga. DJ: 24/10/2014. JusBrasil, 2014. Disponível em: https://tnu.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/161395000/pedido-de-uniformizacao-de-interpretacao-de-lei-federal-pedilef-5065832220134058500. Acesso em 20 fev. 2019.
VIEIRA, Oscar Vilhena. Supremocracia. Revista Direito GV. São Paulo: p. 441-464. Jul-Dez 2008.
