Vol. 11 Núm. 21 (2020)

• Ficha Técnica (Factsheet)

  • 01-05 | PDF (Português (Brasil))

ARTIGOS

• O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE THE INTERNATIONAL CRIMINAL COURT AND THE PRINCIPLE OF LEGALITY

  Renato Almeida Feitosa, Guilherme Coelho Colen

  • 07-38 | PDF (Português (Brasil))

• A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO ENQUANTO ORGANIZAÇÃO DE PODER. EXPLICAÇÕES CIENTÍFICAS EXTRAÍDAS DA SOCIEDADE DE CONTROLE: RESPOSTAS E PROPOSIÇÕES DAS TEORIAS ORGANIZACIONAL E JURÍDICA CRÍTICAS ORGANIZATION OF LABOR AS AN ORGANIZATION OF POWER. SCIENTIFIC EXPLANATIONS EXTRACTED FROM THE CONTROL SOCIETY: RESPONSES AND PROPOSITIONS OF THE CRITICAL ORGANIZATIONAL AND LEGAL THEORIES

  Carlo Benito Cosentino Filho, Everaldo Gaspar Lopes de Andrade

  • 39-72 | PDF (Português (Brasil))

• A DEFENSORIA PÚBLICA E AS VEIAS ABERTAS DA AMÉRICA LATINA: A BUSCA POR UMA EPISTEMOLOGIA DO SUL THE PUBLIC DEFENSE AND THE OPEN VEINS OF LATIN AMERICA: THE SEARCH FOR A SOUTHERN EPISTEMOLOGY

  Gabriel Saad Travassos do Carmo, Fabiane Simioni

  • 73-97 | PDF (Português (Brasil))

• O REGIME JURÍDICO DO CURSO DE ÁGUA INTERNACIONAL E A LIBERDADE DE NAVEGAÇÃO: O CASO COSTA RICA VERSUS NICARÁGUA THE LEGAL REGIME OF THE INTERNATIONAL WATER COURSE AND FREEDOM OF NAVIGATION: THE CASE OF COSTA RICA V. NICARAGUA

  Marcos Edmar Ramos Alvares da Silva, Leonardo Nemer Caldeira Brant

  • 99-135 | PDF (Português (Brasil))

• O FUTURO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL NA REUNIÃO MINISTERIAL DE OTTAWA SOBRE A REFORMA DA OMC: ALGUNS ASPECTOS EM PAUTA THE FUTURE OF INTERNATIONAL TRADE AT THE OT-TAWA MINISTERIAL ON WTO REFORM: SOME ASPECTS AT STAKE

  Murilo Vilarinho

  • 137-147 | PDF (Português (Brasil))

• O SOFT POWER COMO UM INSTRUMENTO DA POLÍTICA EXTERNA CHINESA E SUA ESTRATÉGIA NA ÁFRICA SUBSAARIANA SOFT POWER AS AN INSTRUMENT OF CHINESE FOREIGN POLICY AND ITS STRATEGY IN SUBSAARIAN AFRICA

  Felipe Augusto Heiermann

  • 149-173 | PDF (Português (Brasil))

• DO ACESSO À JUSTIÇA PLENO E RESPONSABILIZAÇÃO INDIVIDUAL: SERÁ O SISTEMA REGIONAL AFRICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS O MAIS AVANÇADO? AFRICANS FULL ACCESS TO JUSTICE AND INDIVIDUAL RESPONSABILIZATION: COULD AFRICAN HUMAN RIGHTS SYSTEM BE THE MOST ADVANCED ONE?

  Juliana Marteli Fais Feriato, Giovanna Rosa Perin De Marchi

  • 175-205 | PDF (Português (Brasil))

• A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA NO CAPITALISMO: RESPONSABILIDADE EMPRESARIAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO THE SOCIAL FUNCTION OF THE COMPANY IN CAPITALISM: CORPORATE RESPONSIBILITY IN THE DEMOCRATIC RULE OF LAW

  Renato Campos Andrade, Alex Floriano Neto

  • 207-228 | PDF (Português (Brasil))

• O PROCESSO DE ESVAZIAMENTO DA UNASUL E SEU SIGNIFICADO PARA O REGIONALISMO SUL-AMERICANO ATUAL: AGENDAS E DESAFIOS DE PESQUISA EM INTEGRAÇÃO REGIONAL USAN’S WEAKENING PROCESS AND ITS MEANING TO SOUTH-AMERICAN REGIONALISM: AGENDAS AND CHALLENGES FOR RESEARCH ON REGIONAL INTEGRATION

  Diego Antunes

  • 229-250 | PDF (Português (Brasil))

• REFUGIADOS NA RÚSSIA: CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DA POLITIZAÇÃO DE UCRANIANOS E DA SECURITIZAÇÃO DE SÍRIOS DURANTE O GOVERNO PUTIN (2014-2017) REFUGEES IN RUSSIA: CAUSES AND CONSEQUENCES OF URANIAN POLITIZATION AND SYRIAN SECURITI-ZATION DURING THE PUTIN GOVERNMENT

  Arthur Mastroiani Máximo de Lucena, Alexandre César Cunha Leite, Andrea Maria Calazans Pacheco Pacífico

  • 251-284 | PDF (Português (Brasil))

• CASOS DE INSUCESSO EM INTERNACIONALIZAÇÃO DE EMPRESAS BRASILEIRAS CASES OF FAILURE IN INTERNATIONALIZATION OF BRAZILIAN COMPANIES

  Fernando Thiago, Edson Keyso de Miranda Kubo, Denise Gutierrez Castro

  • 285-312 | PDF (Português (Brasil))

• EFETIVIDADE DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS NO CONTEXTO DO CONFLITO NA ILHA DE SÃO DOMINGOS: REFLEXÕES SOBRE OS CASOS APRESENTADOS CONTRA A REPÚBLICA DOMINICANA EFFECTIVENESS OF THE INTER-AMERICAN HUMAN RIGHTS SYSTEM IN THE CONTEXT OF THE CONFLICT ON THE ISLAND OF HISPANIOLA: REFLECTIONS ON THE CASES FILED AGAINST THE DOMINICAN REPUBLIC

  Viviane Xavier de Araujo Cruz, Luciana Silva Garcia, Juliana Gomes Miranda

  • 313-345 | PDF (Português (Brasil))

• “MAYA LEADERS ALLIANCE & OTHERS V. THE ATTORNEY GENERAL OF BELIZE”: UM EXEMPLO DE DESCOLONIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS “MAYA LEADERS ALLIANCE & OTHERS V. THE ATTORNEY GENERAL OF BELIZE”: AN EXAMPLE OF DECOLONIZATION OF INTERNATIONAL HUMAN RIGHTS LAW

  Luciane Klein Vieira, Marcelo Andrade de Azambuja

  • 347-380 | PDF (Português (Brasil))

• CURRÍCULO E RELAÇÕES DE GÊNERO: DESAFIOS DA EDUCAÇÃO SUPERIOR NA ERA TECNOLÓGICA CURRICULUM AND GENDER RELATIONS: CHALLENGES OF HIGHER EDUCATION IN THE TECHNOLOGICAL AGE

  Eliane Ferreira de Sousa

  • 381-408 | PDF (Português (Brasil))

• INCORPORAÇÃO E ESTATURA HIERÁRQUICA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS NO BRASIL INCORPORATION AND HIERARCHICAL STATURE OF INTERNATIONAL TREATIES IN BRAZIL

  Marcelo Lamy, Danilo de Oliveira

  • 409-443 | PDF (Português (Brasil))