O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
THE INTERNATIONAL CRIMINAL COURT AND THE PRINCIPLE OF LEGALITY
DOI:
https://doi.org/10.22293/2179-1376.v11i21.1334Resumo
Questão central no Direito Internacional Penal é a da relativização de aspectos limitadores do poder de punir decorrentes do princípio da legalidade. Embora o princípio da legalidade tenha sido definido no Estatuto de Roma, muitos dos elementos caracterizadores dos antigos Tribunais ad hoc serviram de contradição àquele princípio. A investigação dessas contradições é o objeto da presente pesquisa.Referências
ADORNO, Theodor W. Negative Dialektik. Berlin: Akademie Verlag GmbH, 2006, p.54. Disponível em: http://books.google.com.br/books?id=boqM4FBHe_0C&printsec=frontcover&hl=pt-BR&source=gbs_ge_summary_r&cad=0#v=onepage&q&f=false.
ALVES, Sílvia. PARA UMA SOCIOLOGIA DO CRIME E DA PENA NA OBRA DE ÉMILE DURKHEIM: AS REGRAS DO MÉTODO SOCIOLÓGICO. DELICTAE: Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito, [S.l.], v. 2, n. 2, p. 07-38, june 2017. ISSN 2526-5180. Disponível em: http://www.delictae.com.br/index.php/revista/article/view/19. Doi: https://doi.org/10.24861/2526-5180.v2i2.19.
AMBOS, Kai. Der Allgemeine Teil des Völkerstrafrechts: Ansätze einer Dogmatisierung. Berlin: Duncker & Humbolt, 2003.
BAZELAIRE, Jean-Paul; CRETIN, Thierry. A Justiça Internacional: sua evolução, seu futuro: De Nuremberg a Haia. Barueri: Manole, 2004.
BRANDÃO, Cláudio. Introdução ao Direito Penal. Rio de Janeiro: Forense, 2002,
BROOMHALL, Bruce. General Principles of Criminal Law. In: TRIFFTERER, Otto. Commentary on the Rome Statute of the International Criminal Court. Dresden: Otto Triffterer Editor, 1999
CANTARELLI, M. O. O Princípio da Legalidade e o tribunal Penal Internacional In: BRANDÃO, Cláudio; CAVALCANTI, Francisco; ADEODATO, João Maurício (Org.). Princípio da Legalidade: Da dogmática jurídica à teoria do direito. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2009.
CLEMENTINO, Marco Bruno Miranda. A Culpabilidade no Direito Internacional Penal. Revista CEJ. ano XIV. n. 51. Brasília, 2010
DE GUZMAN, Margaret McAuliffe. Applicable Law. In: TRIFFTERER, Otto (org). Commentary on the Rome Statute of the International Criminal Court. Dresden: Otto Triffterer Editor, 1999
GARLAND, David. SOBRE O CONCEITO DE PÂNICO MORAL. DELICTAE: Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito, [S.l.], v. 4, n. 6, p. 36-78, june 2019. ISSN 2526-5180. Disponível em: http://delictae.com.br/index.php/revista/article/view/90. Doi: https://doi.org/10.24861/2526-5180.v4i6.90.
GLASER, Stefan. Introduction a l’Étude du Droit International Penal. Paris: Recueil Sirey, 1959.
SCHABAS, Willian A. The International Criminal Court: A commentary on the Rome Statute. Oxford: Oxford University Press, 2010.
SILVA, Ricardo. DELITO VIRTUAL: UM DIÁLOGO SOBRE AS TRANSGRESSÕES ONLINE DO MUNDO REAL. DELICTAE: Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito, [S.l.], v. 3, n. 4, p. 254-283, july 2018. ISSN 2526-5180. Disponível em: http://delictae.com.br/index.php/revista/article/view/68. Doi: https://doi.org/10.24861/2526-5180.v3i4.68.
TAVARES, Juarez. Teoria Del injusto Penal. Buenos Aires: Editora B de F, 2010
THIAM, Doudou. Fourth Report on the Draft Code of Offenc-es against Peace and Security of Mankind. DOC: A/CN.4/398 and Corr.1-3. Extract from Yearbook of the Interna-tional Law Comission: v. II (1). Nova Iorque: United Nations, 1986.
