“MAYA LEADERS ALLIANCE & OTHERS V. THE ATTORNEY GENERAL OF BELIZE”: UM EXEMPLO DE DESCOLONIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

“MAYA LEADERS ALLIANCE & OTHERS V. THE ATTORNEY GENERAL OF BELIZE”: AN EXAMPLE OF DECOLONIZATION OF INTERNATIONAL HUMAN RIGHTS LAW

Autores

  • Luciane Klein Vieira UNISINOS
  • Marcelo Andrade de Azambuja UNISINOS

DOI:

https://doi.org/10.22293/2179-1376.v11i21.1346

Resumo

Em 22 de abril de 2015, a Corte Caribenha de Justiça, órgão da Comunidade do Caribe (CARICOM), declarou o direito das comunidades indígenas maias sobre suas terras ancestrais, em Belize. A decisão abre espaço para questionamentos sobre um novo padrão de defesa e promoção dos direitos humanos no âmbito internacional. Neste artigo, o problema de pesquisa apresentado busca aferir se a consolidação da Corte Caribenha de Justiça representa uma alternativa para a descolonização da proteção internacional dos direitos humanos, em Belize. Para tanto, serão utilizados os métodos de análise histórico, descritivo e casuístico, numa perspectiva crítica e interdisciplinar, tendo como pano de fundo o caso “Maya Leaders Alliance & others v. The Attorney General of Belize”. Como resposta ao problema apresentado, verificamos que o Direito da Integração cria, efetivamente, novos foros para a análise da violação de direitos humanos no âmbito internacional que, por sua proximidade, tendem a ampliar o acesso à justiça aos cidadãos e a oferecer soluções mais adequadas ao conflito, com reflexos transnacionais.

Referências

ARAÚJO, Luís Cláudio Martins de; REBELLO, Victoria Gonçalves. Jurisdição internacional e o papel da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Caderno de Relações Internacionais, vol. 8, nº 15, p. 27-57, jul./dez. 2017.

BARRETO, José-Manuel. Imperialism and decolonization as sce-narios of human rights history. In: BARRETO, José-Manuel. Human Rights from a Third World Perspective: critique, his-tory and international law. Newcastle: Cambridge Scholars Pub-lishing, 2013, p. 140-171

BELIZE. Belize Constitution. Disponível em: http://www.nationalassembly.gov.bz/wp-content/uploads/2016/10/Belize-Constitution-2012updated-March.pdf. Acesso em 7 ago. 2019

BELIZE. Supreme Court of Belize. Consolidate Claims. Claim n. 171 of 2007. Claim 172 of 2007. Chief of Justice A. O. Conteh. 18 de outubro de 2007. Disponível em http://www.belizelaw.org/web/supreme_court/judgements/2007/Claims%20Nos.%20171%20and%20172%20of%202007%20(Consolidated)%20re%20Maya%20land%20rights.pdf. Acesso em 07 ago. 2019.

BELIZE. Supreme Court of Belize. Consolidate Claims. Claim n. 171 of 2007. Claim 172 of 2007. Chief of Justice A. O. Conteh. 18 de outubro de 2007. Disponível em http://www.belizelaw.org/web/supreme_court/judgements/2007/Claims%20Nos.%20171%20and%20172%20of%202007%20(Consolidated)%20re%20Maya%20land%20rights.pdf. Acesso em 07 ago. 2019

BISWARO, Joram Mukama. The quest for regional integration in Africa, Latin America and beyond in the twenty first cen-tury: experience, progress and prospects: rhetoric versus reality: a comparative study. Fundação Alexandre de Gusmão, 2011

BOLLAND, Nigel. Belize: Historical Setting In Guiana and Be-lize country studies. Washington D.C. Library of Congress Fed-eral Research Division, 1992.

BRAGATO, Fernanda Frizzo. A colonialidade no Direito. Empório do Direito. Publicado em 07 de março de 2016a. Disponível em: https://emporiododireito.com.br/leitura/a-colonialidade-no-direito. Acesso em 16 jun. 2019.

BRAGATO, Fernanda Frizzo. Contribuições teóricas latino-americanas para universalização dos direitos humanos. Revista Jurídica da Presidência, v. 19, n. 99, 2011, p. 11-31.

BRAGATO, Fernanda Frizzo. Discursos desumanizantes e violação seletiva de direitos humanos sob a lógica da colonialidade. Quaestio Iuris. v. 9. n. 04, 2016b, p. 1806-1823

CADDY, E. ‘Case study 3’, in J. Beltrán (ed.), Indigenous and Traditional Peoples and Protected Areas: Principles, Guidelines and Case Studies, Cardiff, World Commission on Protected Areas (WCPA), 2000

CARIBBEAN COMMUNITY. Caribean Court of Justice. Apeal Jurisdiction n. 15. “Maya Leaders alliance & others v. The Attorney General of Belize”. President Dennis Byron. Disponível em http://www.caribbeancourtofjustice.org/wp-content/uploads/2015/10/2015-CCJ-15AJ.pdf. Acesso em 07 ago. 2019.

CARICOM. Tratado de Chaguaramas. Revisado por el que se establece la Comunidad del Caribe con inclusión del Mercado Unico y la Economía de la CARICOM. Disponível em: https://caricom.org/documents/11109-treaty_caricom_2-spanish.pdf. Acesso em 7 ago. 2019

CCJ. Agreement Establishing the Caribbean Court of Jus-tice. Disponível em: https://ccj.org/wp-content/uploads/2011/09/ccj_agreement.pdf. Acesso em 07 ago. 2019

DABÈNE, Olivier. The Politics of Regional Integration in Latin America: Theoretical and Comparative Explorations. New York: Palgrave Macmillan, 2009

DAVID, René. Os grandes sistemas jurídicos contemporâneos. 5ª Ed. São Paulo: Martins Fontes, 2014

DUSSEL, Enrique. “Europa, modernidad y eurocentrismo”. In: LANDER, Edgardo. (org.) La colonialidad del saber: eurocen-trismo y ciencias sociales, perspectivas latino-americanas. Buenos Aires: Clacso, 2000. p. 24-32

DUSSEL, Enrique. 1492 O encobrimento do Outro: a origem do mito da Modernidade. 5. ed. Petrópolis: Vozes, 1993

ESCOBAR, Arturo. Mundos y conocimientos de otro modo. El programa de investigación modernidad/colonialidad latinoameri-cano. Tabula rasa, n.1. Bogotá, janeiro-dezembro de 2003, p. 51-68

GIL, Antônio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6ª Edição. São Paulo: Atlas, 2008

GROSFOGUEL, Ramón. Para descolonizar os estudos de economia política e os estudos pós coloniais: Transmodernidade, pensamento de fronteira e colonialidade global. In: SANTOS, Boaventura de Sousa; MENESES, Maria Paula. Epistemologias do Sul. São Paulo: Cortez, 2010, p. 455-491

HERRERA, María de la Paz. Los derechos fundamentales y los límites normativos en la integración regional. In: LISZCZYNSKI, Mariano (Dir.) Derechos fundamentales, Estados e Integra-ción. El lugar de la persona, el Estado y el derecho en los bloques regionales y sus territorios. Buenos Aires: La Ley/Facultad de Derecho y Ciencias Sociales de la Universidad de Buenos Aires – Departamento de Publicaciones, 2014. p. 41-97.

HOUSTON, STEPHEN D.; ROBERTSON, J; STUART, D. The Language of Classic Maya Inscriptions. Current Anthropology. 41 (3). 2000

JOHNSON, Melissa A. The Making of Race and Place in Nine-teenth-Century British Honduras. Environmental History. 8 (4). 2003

KOCKEN, Joris; VAN ROOZENDAAL, Gerda. Constructing the Caribbean Court of Justice: How Ideas Inform Institutional Choices. European Review of Latin American and Caribbean Studies. No. 93. 2012, p. 95-112

MIGNOLO, Walter D. Who Speaks for the “Human” in Human Rights? In: BARRETO, José-Manuel. Human Rights from a Third World Perspective: critique, history and international law. Newcastle: Cambridge Scholars Publishing, 2013, p. 44- 64

MIGNOLO, Walter. The darker side of western modernity: global futures, decolonial options. London: Duke University Press, 2011

O'BRIEN, Derek. The Post-Colonial Constitutional Order of the Commonwealth Caribbean: The Endurance of the Crown and the Judicial Committee of the Privy Council. The Journal of Imperi-al and Commonwealth History. 2018, Vol. 46:5, p. 958-983

OLLAND, Nigel. Belize: Historical Setting In Guiana and Be-lize country studies. Washington D.C. Library of Congress Fed-eral Research Division, 1992

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Committee on the Elimination of All Forms of Discrimination against Women, Con-cluding Comments of the Committee on the Elimination of Dis-crimination against Women: Belize, 2007, New York, UN Doc. CEDAW/C/BLZ/CO/4

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Relatório 40/04. Caso 12.053. Maya Indigenous Communities of the Toledo Disctrict v. Belize. 12 Outubro de 2004. Disponível em http://cidh.org/annualrep/2004eng/Belize.12053eng.htm. Acesso em 07 ago. 2019

PINTO, Hugo Eduardo Meza. A estratégia de integração econômica regional na América Latina. O caso da Comuni-dade Andina. Curitiba: Juruá, 2011.

PURVIS, Chelsea. ‘Suddenly we have no more power’: Oil drilling on Maya and Garifuna land in Belize. Briefing. Minority Rights Group International. Disponível em https://minorityrights.org/wp-content/uploads/2015/07/MRG_Brief_Belize.pdf. Acesso em 07 ago. 2019

QUIJANO, Aníbal; WALLERSTEIN, Immanuel. La Americani-dad como Concepto, o América en el Moderno Sistema Mundial. Revista Internacional de Ciencias Sociales. Vol. XLIV, no. 4, 1992, p. 583-591

QUIJANO, Aníbal. Colonialidad y modernidad/racionalidad. Perú Indígena. 13(29), 1992, p. 11-20

QUIJANO, Aníbal. Colonialidade do poder, eurocentrismo e América Latina. In: LANDER,

Edgardo. (Org.). A colonialidade do saber: eurocentrismo e ciências sociais. 1a. ed.

Buenos Aires: Consejo Latinoamericano de Ciências Sociales – CLACSO, 2005, p. 117-142

RAMOS, André de Carvalho. Direitos humanos na integração econômica - Análise comparativa da proteção de direitos humanos e conflitos jurisdicionais na União Euorpeia e Mercosul. Rio de Janeiro: Renovar, 2008

RIMOLDI DE LADMANN, Eve. Los procesos de integración y los desafíos del mundo actual. Las relaciones exteriores del MERCOSUR. Buenos Aires: Universidad Nacional de Bue-nos Aires, 2010.

ROSA, Marina de Almeida. A aplicação de padrões coloniais pela Corte Europeia: uma análise do caso Armani da Silva Vs. Reino Unido. INTERAÇÃO, v. 8, 2017, p. 36-61

SARTORI JÚNIOR, Dailor. Terras indígenas e o Supremo Tribunal Federal: análise da tese do “marco temporal da ocupação” sob a perspectiva da colonialidade. Orientador: Prof. Dr. Paulo Gilberto Cogo Leivas. Dissertação (Mestrado em Direito) – Centro Universitário Ritter dos Reis, Faculdade de Direito, Porto Alegre - RS, 2017, 160f, p. 13.

SATIIM will do everything possible to stop oil drilling’, Chan-nel5Belize.com, 14 February 2011, retrieved 1 June 2013. Diponível em http://edition.channel5belize.com/archives/48844. Acesso em 7 ago. 2019

SCOTTI, Luciana; VIEIRA, Luciane Klein. El sistema de solu-ción de controversias en los procesos de integración regional en América Central y el Caribe: diálogo de jurisdicciones. In: GOMES, Eduardo Biacchi; MAZZUOLi, Valério de Oliveira. (Orgs). Direito da Integração Regional. Diálogo entre jurisdição na América Latina. - São Paulo: Saraiva, 2015, p. 75-96

SEITENFUS, Ricardo. Manual das Organizações Internacionais. 6ª Edição. Porto Alegre, 2016

SHOMAN, ASSAD Thirteen chapters of a history of Belize. Belize City: Angelus Press. 1995

TONET, Fernando; SOUZA, Matheus Figueiredo Nunes de. Problemas jurídicos multifacetados: como conciliar o diálogo entre cortes em múltiplos níveis. Caderno de Relações Internacionais, vol. 9, nº 16, p. 121-145, jan./jun. 2018.

VIEIRA, Luciane Klein. Interpretação e Aplicação Uniforme do Direito da Integração: União Europeia, Comunidade Andina, Sistema da Integração Centro-Americana e MERCOSUL. Curitiba: Juruá, 2013.

WALLERSTEIN, Immanuel. The Modern World-System: Capi-talist Agriculture and the Origins of the European World-Economy in the Sixteenth Century. New York: Academic Press, 1976

WILK, R.; CHAPIN, M., Ethnic Minorities in Belize: Mopan, Kekchi, and Garifuna, Boston, Cultural Survival, 1998

YIN, Robert. Case study research: design and methods. 5ª Edição. Thousand Oaks: SAGE, 2014

ZALDUENDO, Susana Czar de. Fines del Siglo XX: nuevo re-gionalismo Siglo XXI: síntomas de cambio en la integración regio-nal. In: NEGRO, Sandra. (dir.). Manual de Derecho de la In-tegración. Tomo 2. Montevideo: BdF, 2012, p. 1-32

Downloads

Publicado

2020-10-31

Como Citar

Vieira, L. K., & Azambuja, M. A. de. (2020). “MAYA LEADERS ALLIANCE & OTHERS V. THE ATTORNEY GENERAL OF BELIZE”: UM EXEMPLO DE DESCOLONIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS: “MAYA LEADERS ALLIANCE & OTHERS V. THE ATTORNEY GENERAL OF BELIZE”: AN EXAMPLE OF DECOLONIZATION OF INTERNATIONAL HUMAN RIGHTS LAW. Caderno De Relações Internacionais, 11(21). https://doi.org/10.22293/2179-1376.v11i21.1346

Edição

Seção

ARTIGOS