Vol. 4 Núm. 6 (2012)

EDITORIAL

• Editorial

  • 05| PDF (Português (Brasil))

• Ficha Técnica (Factsheet)

  • 02-04 | PDF (Português (Brasil))

DOUTRINA INTERNACIONAL

• INFIRMITAS SEXUS, ANIMI LEVITAS. NOTAS SOBRE A PUNIÇÃO DAS MULHERES NA VIGÊNCIA DAS ORDENAÇÕES

  Sílvia Alves (Universidade de Lisboa)

  • 09-62 | PDF (Português (Brasil))

• O RENASCIMENTO DO RULE OF LAW

  Thomas Carothers (Carnegie Endowment for International Peace – USA)

  • 63-78 | PDF (Português (Brasil))

• ASPECTOS BÁSICOS DEL DELITO DE BLANQUEO DE CAPITALES EN LA LEGISLACIÓN ESPAÑOLA

  Juana del Carpio Delgado (Universidad Pablo Olavide – Sevilla)

  • 79-156 | PDF (Português (Brasil))

DOUTRINA NACIONAL

• UM CÓDIGO CIVIL NOVO E UMA LEI DE INTRODUÇÃO VELHA: REFORMA E CONVIVÊNCIA/b>

  Aurélio Agostinho da Bôaviagem (CIHJur e UFPE)

  • 159-182 | PDF (Português (Brasil))

• AS ORIGENS DO REGIONALISMO ECONÔMICO: A ALALC, A ALADI E O PROCESSO DE INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA

  Eugênia Cristina Nilsen Ribeiro Barza (UFPE)

  • 183-224 | PDF (Português (Brasil))

• OS CADASTROS POSITIVOS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CONSUMIDOR

  Francisco Cavalcanti (UFPE)

  • 225-236 | PDF (Português (Brasil))

• CONSIDERAÇÕES SOBRE OS REQUISITOS DA AÇÃO PARA A LEGÍTIMA DEFESA

  Leonardo Siqueira (CIHJur)

  • 237-250 | PDF (Português (Brasil))

• REFLEXOS POLÍTICOS E JURÍDICOS DA FALSEABILIDADE DE KARL POPPER E DO FALIBILISMO DE CHARLES SANDERS PEIRCE NO MÉTODO DO DIREITO

  George Browne Rego (CIHJur e UFPE)

  • 251-275 | PDF (Português (Brasil))

• DA ILEGITIMIDADE DOS ATOS PROBATÓRIOS DESENVOLVIDOS PELA POLÍCIA MILITAR: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE

  Felipe Martins Pinto (UFMG), Jéssica Oníria Ferreira de Freitas (UFMG)

  • 277-296 | PDF (Português (Brasil))

• HISTORICIDADE DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS

  Ruth M. Chittó Gauer (PUC/RS)

  • 297-309 | PDF (Português (Brasil))

• PAPEL SOCIAL DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E SEUS REFLEXOS JURÍDICOS

  Marcela Sarmento Cavalcanti (UFPE)

  • 311-319 | PDF (Português (Brasil))