Vol. 10 No. 22 (2018)

• Ficha Técnica Volume 10 - Nº 22 - 2018

  • 01-04 | PDF (Português (Brasil))

ARTIGOS

• LIBERDADE SEXUAL: AUTISMO E A DISPOSIÇÃO AO PRÓPRIO CORPOSEXUAL FREEDOM: AUTISM AND THE DISPOSITION OF ONE'S OWN BODY

  Maria Vital da Rocha, Ana Carolina da Costa de Mesquita

  • 05-23 | PDF (Português (Brasil))

• DIREITOS HUMANOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS: ENSAIO HIERÁRQUICOHUMAN RIGHTS AND FUNDAMENTAL RIGHTS: AN HIERARCHICAL ESSAY

  Luís Barbosa Rodrigues

  • 25-49 | PDF (Português (Brasil))

• O ACESSO AO DIREITO HUMANO À SAÚDE NA ERA DA GLOBALIZAÇÃO: A INEFICÁCIA DO ESTADO NA PRESTAÇÃO DE DIREITOS E A (DES)NECESSÁRIA JUDICIALIZAÇÃOACCESS TO HUMAN RIGHTS TO HEALTH IN THE AGE OF GLOBALIZATION: THE INEFFECTIVENESS OF THE STATE IN THE PROVISION OF RIGHTS AND THE (UN) NECESSARY JUDICIALIZATION

  Janaína Machado Sturza, Evandro Luis Sippert

  • 51-78 | PDF (Português (Brasil))

• JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL ENVOLVENDO OS INTERESSES DIFUSOS NAS DISPENSAS COLETIVAS NO BRASIL APÓS A REFORMA TRABALHISTA: ANÁLISE DO CASO DOS PROFESSORES DA REDE LAUREATE DE ENSINOCONSTITUTIONAL JURISDICTION INVOLVING THE DIFFUSE INTERESTS IN COLLECTIVE DISPENS ATIONS IN BRAZIL AFTER THE LABOR REFORM: ANAL-YSIS OF THE CASE OF TEACHERS OF THE LAUREATE TEACHING NETWORK

  Rodrigo Wasem Galia

  • 79-112 | PDF (Português (Brasil))

• APLICABILIDADE DA PARADIPLOMACIA AMBIENTAL NO ÂMBITO MUNICIPALAPPLICABILITY OF ENVIRONMENTAL PARADIPLOMACY IN THE MUNICIPAL AREA

  Mônica Tereza Costa Souza, Sahid Sekeff Simão Alencar

  • 113-136 | PDF (Português (Brasil))

• A PRODUÇÃO CAPITALISTA DO ESPAÇO NO CONTEXTO DA FABRICALIZAÇÃO DAS CIDADES: AS RESPOSTAS À CLANDESTINIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHOTHE CAPITALIST PRODUCTION OF SPACE IN THE CONTEXT OF CITY’S MANUFACTURING: THE RESPONSES TO CLANDESTINE LABOR RELATIONS

  Everaldo Gaspar Lopes de Andrade, Fernanda Barreto Lira, Maria Clara Bernardes Pereira

  • 137-168 | PDF (Português (Brasil))

• DISCRICIONARIEDADE NA RENÚNCIA DE RECEITAS: ANÁLISE DO ARTIGO 14 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DO EQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRODISCRICIONARITY IN THE RECOVERY OF REVENUE: ANALYSIS OF ARTICLE 14 OF COMPLEMENTARY LAW NO. 101/2000 FROM THE POINT OF VIEW OF THE PRINCIPLE OF BUDGET-FINANCIAL BALANCE

  Edimur Ferreira de Faria, Felipe de Menezes Lima

  • 169-202 | PDF (Português (Brasil))

• DIREITO E JUSTIÇA EM ULPIANO: REFLEXÕES SOBRE O JUSTO DOS GREGOS AOS ROMANOSLAW AND JUSTICE IN ULPIAN: REFLEXIONS ON THE JUST FROM DE GREEKS TO THE ROMANS

  Igor Moraes Santos

  • 203-257 | PDF (Português (Brasil))

• A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE PERNAMBUCO DE 1817THE CONSTITUTION OF THE REPUBLIC OF PERNAMBUCO OF 1817

  Margarida Cantarelli, Altamir Silva

  • 259-270 | PDF (Português (Brasil))