<b>O WHISTLEBLOWING COMO MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVA UTILIZADO PELO RÉU NO PROCESSO PENAL ECONÔMICO</b><br/>WHISTLEBLOWING AS A MEANS OF OBTAINING PROOF USED BY THE DEFENDANT IN THE ECONOMIC CRIMINAL PROCESS
DOI:
https://doi.org/10.22293/2179-507x.v12i26.1218Resumo
Este trabalho versa sobre a admissibilidade do whistleblowing como meio de obtenção de prova no processamento de crimes econômicos. Trata-se de um instituto antigo utilizado para que os particulares disponibilizem informações relevantes para o poder público. Entretanto, com o advento dos programas de compliance, o whistleblowing tem sido empregado também para denunciar condutas irregulares no âmbito da empresa. Os Estados Unidos dispõem de farta legislação sobre o tema, inspirando outros países, inclusive o Brasil. As informações devem ser prestadas por meio do canal de denúncias e, do seu êxito, podem resultar benefícios financeiros para o reportante. Remanescem questões éticas sobre o tema que não têm sido apresentadas ou discutidas.Referências
BADARÓ, Gustavo Henrique Righi Ivahy. Processo penal – Série Universitária. Rio de Janeiro: Campus, 2012.
BARATTA. Laboratório del Derecho - La vida y el laboratorio del Derecho. A propósito de la imputación de responsabilidad en el proceso penal. Alicante: Biblioteca Virtual Miguel de Cervantes, 2001.
BRASIL. Decreto nº 678, de 6 de novembro de 1992. Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 06 nov. 1992. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D0678.htm. Acesso em: 11 jun. 2019.
BRASIL. Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, 07 dez. 1940. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm. Acesso em: 13 jun. 2019.
BRASIL. Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, 03 out. 1941. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3689.htm. Acesso em: 13 jun. 2019.
BRASIL. Lei nº 8.137/1990, de 27 de dezembro de 1990. Define crimes contra a ordem tributária econômica e contra as relações de consumo e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 27 dez. 1998. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8137.htm. Acesso em: 11 jun. 2019.
BRASIL. Lei nº 9.613/1998, de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 3 mar. 1998. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9613.htm. Acesso em 11 jun. 2019.
BRASIL. Lei nº 9.269/1996, de 2 de abril de 1996. Dá nova redação ao § 4° do art. 159 do Código Penal. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 2 mar. 1996. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 4 abr. 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9269.htm. Acesso em 11 jun. 2019.
BRASIL. Lei nº 12.527/2011, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 18 nov. 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9269.htm. Acesso em 11 jun. 2019.
BRASIL. Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 1 ago. 2013. Disponível em: http://www.planalto. gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12846.htm. Acesso em: 11 jun. 2019.
BRASIL. Lei nº 12.850, de 2º de agosto de 2013. Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 2 ago. 2013. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12850.htm. Acesso em: 11 jun. 2019.
BRASIL. Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016. Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 30 jun. 2016. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/L13303.htm. Acesso em: 11 jun. 2019.
BRASIL. Lei nº 13.608, de 10 de janeiro de 2018.
Dispõe sobre o serviço telefônico de recebimento de denúncias e sobre recompensa por informações que auxiliem nas investigações policiais; e altera o art. 4o da Lei no 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para prover recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para esses fins. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 10 jan. 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13608.htm. Acesso em: 11 jun. 2019.
CARVALHO, André Castro; ALVIM, Tiago Cripa. Whistleblowing no Ambiente Corporativo – Standards Internacionais Para Sua Aplicação no Brasil. In: PAULA, Marco Aurélio Borges de;
CASTRO, Rodrigo Pironti Aguirre de. Compliance, Gestão de Riscos e Combate à Corrupção: Integridade para o Desenvolvimento. Belo Horizonte: Fórum, 2018.
CHOUKR, Fauzi Hassan. Código De Processo Penal – Comentários Consolidados e Crítica Jursisprudencial. 6 ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
COIMBRA, Marcelo de Aguiar; MANZI, Vanessa Alessi. Manual de Compliance: preservando a boa governança e a integridade das organizações. São Paulo: Atlas, 2010.
MARTINS, Jomar Whistleblower é um aliado do Estado no combate à corrupção Conjur. Disponível em:
https://www.conjur.com.br/2016-set-20/whistleblower-aliado-estado-combate-corrupcao. Acesso em 17 jul. 2019.
ENTENDA o caso Enron. Folha de São Paulo, 27 maio 2003. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/folha/sinapse/ult1063u416.shtml. Acesso em 14 jun. 2019.
ESPECIAL: para entender o escândalo Watergate. Estadão, 16 jun. 2012. Disponível em: https://internacional.estadao.com.br/noticias/geral,especial-para-entender-o-escandalo-watergate,887260. Acesso em 13 jun. 2019
FIDALGO, Carolina Barros; CANETTI, Rafaela Coutinho. Os Acordos de Leniência na Lei de Combate à Corrupção. In: MUNHÓS, Jorge; Queiroz, Ronaldo Pinheiro. Lei Anticorrupção e Temas de Compliance. Salvador: Jus Podium, 2017.
GARCÍA MORENO, Beatriz. Whistleblowing e Canais Institucionais de Denúncia. In: MARTÍN, Adán Nieto; LARUSCAÍN SÁNCHEZ, Juan Antonio; GARCÍA DE LA GALANA, Beatriz;
FERNÁNDEZ PÉREZ, Patricia; BLANCO CORDERO, Isidoro (Orgs.). Manual de Cumprimento Normativo e Responsabilidade Penal das Pessoas Jurídicas. Florianópolis: Tirant Lo Blanch, 2018, p. 259-284.
GÓMEZ MARTIN, Victor. Compliance y Derecho del Trabajador, Especialmente Derecho A LA Protección de Datos y Whistleblowing. In: KUHLEN, Lothar; MONTIEL, Juan Pablo, URBINA
GIMENO, Iñigo Ortiz (Orgs.). Compliance y teoría del Derecho Penal. Madrid: Marcial Pons, 2013.
HIRECHE, Gamil Föppel El. Da (i) legitimidade da tutela penal da ordem econômica: simbolismo, ineficiência e desnecessidade do Direito Penal Econômico. 2011. 432 f. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2011. Disponível em: http://repositorio.ufpe.br/xmlui/bitstream/handle/123456789/3733/arquivo2423_1.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em 10 jun. 2019.
LOPES JUNIOR, Aury. Direito Processual Penal –10 ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
MALAN, Diogo. Notas sobre a investigação e prova da criminalidade econômico-financeira organizada. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, vol. 2, n. 1, 2016, p. 213-238. Disponível em: http://www.ibraspp.com.br/revista/index.php/RBDPP/article/view/22/44. Acesso em 11 jun. 2019
MANGIAMELI, Agata Amato. BETWEEN IS AND OUGHT: AT THE ROOTS OF REGULATORY OBLIGATORINESS. HUMANITIES AND RIGHTS GLOBAL NETWORK JOURNAL, Vol. 1, Issue 1, 2019, 128-160. https://doi.org/10.24861/2675-1038.v1i1.15
PAIVA, Danilo Tavares; PEGORARO, Mariana Martins de Lago Albuquerque. Whistleblower: Efetiva Técnica de Prevenção ou Incentivo aos Caçadores de Recompensas? In: LAMY, Eduardo. Compliance: Aspectos Polêmicos e Atuais. Belo Horizonte: Letramento, 2018, p. 53-60.
PALAZZI, Leonardo. O Caráter Preventivo do Processo Penal nos Delitos Empresariais. f. 164, 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. São Paulo. Disponível em: http://bdtd.ibict.br/vufind/Record/PUC_SP-1_9d6701e4d7216f4666fc2d2373d98ecc. Acesso 13 jun. 2019.
RAGUÉS I VALLÉS, Ramon. Whistleblowing: Una aproximación desde el Derecho Penal. Madrid: Marcial Pons, 2013.
SILVA, Germano Marques, Curso de Processo Penal Vol. II, Lisboa: Verbo, 2011.
USA Securities and Exchange Commission. SEC Whistleblow-er Program Surpasses $100 Million in Awards. Disponível em https://www.sec.gov/news/pressrelease/2016-173.html. Acesso em: 23 de jul 2019.
VERÍSSIMO, Carla. Compliance: incentivo à adoção de medidas anticorrupção. São Paulo: Saraiva, 2017.
ZINI, Júlio César Faria. Apontamentos sobre o Direito Penal Econômico e Suas Especificidades. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 60, 2012, p. 147 a 207. Disponível em: https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/P.0304-2340.2012v60p147. Acesso 13 jun. 2019.
