Vol. 8 No. 15 (2016)

• Ficha Técnica (Factsheet)

  • 01-04 | PDF (Português (Brasil))

ARTIGOS

• O DIREITO CANÔNICO NA HISTÓRIA DO DIREITO – ANÁLISE DOS ANOS INICIAIS DE SUA FORMAÇÃOTHE CANON LAW ON THE LEGAL HISTORY - ANALYSIS OF THE BEGINNING YEARS OF ITS FORMATION

  Cláudio Brandão (Faculdade Damas)

  • 05-25 | PDF (Português (Brasil))

• CONTROLE SOCIAL JURÍDICO VERSUS TERRORISMO E MEDOSOCIAL LEGAL CONTROL VERSUS TERRORISM AND FEAR

  Maria Vital da Rocha (UFC), Lidiane Moura Lopes (UFC)

  • 27-55 | PDF (Português (Brasil))

• ORGANIZAÇÃO E (IM)PROBABILIDADE DA COMUNICAÇÃO: A INOVAÇÃO METODOLÓGICA COMO PONTE PARA A REDUÇÃO DA COMPLEXIDADE NO ENSINO DO DIREITOORGANIZATION AND THE (IM)PROBABILITY OF COMMUNICATION: THE METHODOLOGICAL APPROACH AS A BRIDGE TO REDUCING THE COMPLEXITY IN RIGHT TO EDUCATION

  Fernanda D. L. Damacena (Unisinos), Raquel Von Hohendorff (Unisinos)

  • 57-88 | PDF (Português (Brasil))

• DIREITO PENAL E CRIMINALIDADE INFORMÁTICA. BREVES APROXIMAÇÕES DOGMÁTICASCRIMINAL LAW AND CYBERCRIMES. BRIEF DOGMATIC APPROACHES

  Fabio Roberto D’Avila (PUC/RS), Daniel Leonhardt dos Santos (PUC/RS)

  • 89-115 | PDF (Português (Brasil))

• DIREITO A MORADIA, UM DIREITO FUNDAMENTAL E SOCIAL VERSUS O ATIVISMO JUDICIALRIGHT TO RESIDENCE, A FUNDAMENTAL SOCIAL RIGHT VERSUS THE JUDICIAL ACTIVISM

  Paulo Cezar Dias (FADISP)

  • 117-135 | PDF (Português (Brasil))

• PRINCÍPIOS DA RESERVA DO POSSÍVEL E DO MÍNIMO EXISTENCIAL EM FACE DA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS NO ATUAL ESTADO DEMOCRÁTICOPRINCIPLES OF POSSIBLE RESERVE AND EXISTENCIAL LEAST EFFECTIVE IN FACE OF FUNDAMENTAL RIGHTS AS IS SOCIAL DEMOCRACY

  Giovanna Rosseto Magaroto Cayres (UNIVEM), Guilherme Domingos de Luca (UNIVEM)

  • 137-159 | PDF (Português (Brasil))

• A ATUAÇÃO DO ESTADO ACERCA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS, DA DIGNIDADE HUMANA E A EFETIVAÇÃO DO DIREITO AO LAZERTHE ACTING STATE ABOUT THE FUNDAMENTAL SOCIAL RIGHTS, HUMAN DIGNITY AND LEISURE THE RIGHT OF EFFECTIVE

  Ricardo Rossato (IMED/RS), Bruna Adeli Borges (IMED/RS), Silvia Helena Arizio (IMED/RS)

  • 161-189 | PDF (Português (Brasil))

• DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA ABORDAGEM HISTÓRICA, CONCEITUAL E PROBLEMATIZADORAFUNDAMENTAL RIGHTS: A HISTORIC, CONCEPTUAL AND QUESTIONING APPROACH

  Guilherme Fonseca de Oliveira (UENP), Lucas Thainan Mendes Diniz (UENP), Fernando de Brito Alves (UENP)

  • 191-213 | PDF (Português (Brasil))

• PROBLEMÁTICA DIMENSIONAL DA LIBERDADE DE INICIATIVA E A CONCEPÇÃO MATERIAL DE DIREITOS FUNDAMENTAISDIMENSIONAL PROBLEM OF FREEDOM OF INITIATIVE AND THE MATERIAL CONCEPTION OF FUNDAMENTAL RIGHTS

  Clarissa Marques (Faculdade Damas)

  • 215-237 | PDF (Português (Brasil))

• COMPLIANCE CRIMINAL: REVISÃO TEÓRICA E ESBOÇO DE UMA DELIMITAÇÃO CONCEITUALCRIMINAL COMPLIANCE: THEORETICAL REVIEW AND SKETCH OF A CONCEPTUAL DELIMITATION

  Giovani Agostini Saavedra (PUC/RS)

  • 239-256 | PDF (Português (Brasil))