O controle difuso e concreto de constitucionailidade na atualidade do direito brasileiro
Uma visão crítica
Resumo
Na atualidade, o Estado democrático de Direito tem o seu fundamento na constituição, cuja garantia de sua observância incumbe à jurisdição constitucional, sendo a sua parcela mais relevante o controle de constitucionalidade. O presente artigo versa sobre o controle de constitucionalidade no sistema jurídico brasileiro, especialmente uma visão acerca do modelo difuso, a partir da súmula vinculante e repercussão geral, institutos que contribuíram para uma concentração de competência no âmbito do Supremo Tribunal Federal, reduzindo sensivelmente a importância da contribuição dos juízes e tribunais ordinários. A título de crítica, apontam-se questionamentos quanto à celeridade do julgamento de questões constitucionais, à segurança jurídica e à possível imutabilidade da interpretação da constituição.Downloads
Publicado
2022-08-01
Como Citar
Nobre Junior, E. P. (2022). O controle difuso e concreto de constitucionailidade na atualidade do direito brasileiro: Uma visão crítica. Duc In Altum - Cadernos De Direito, 14(32). Recuperado de https://revistas.faculdadedamas.edu.br/index.php/cihjur/article/view/2257
Edição
Seção
ARTIGOS