Vol. 13 Núm. 29 (2021)

• Ficha Técnica (Factsheet)

  • 01-04 | PDF (Português (Brasil))

ARTIGOS

• CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA: OS DESAFIOS DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA

  Gustavo Assed Ferreira, Rafael Assed de Castro

  • 05-30 | PDF (Português (Brasil))

• A IMPLEMENTAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS A PARTIR DO ACESSO AMPLIADO À JUSTIÇA: UMA ANÁLISE À LUZ DOS MÉTODOS AUTOCOMPOSITIVOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

  Aloísio Alencar Bolwerk, Vera Nilva Álvares Rocha Lira

  • 31-56 | PDF (Português (Brasil))

• O ARTIGO 22, §3º, DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO FRENTE AO PRINCÍPIO DO NE BIS IN IDEM

  Saulo Versiani Penna, Fabíola Fonseca Fragas de Almeida, Guilherme Mattos Salles

  • 57-76 | PDF (Português (Brasil))

• A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET: DA ANÁLISE LEGAL E JURISPRUDENCIAL DA TEMÁTICA

  Marcos Antunes Kopstein, Diego Carlos Zanella

  • 77-100 | PDF (Português (Brasil))

• CRIME DE POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PRÓPRIO: COMENTÁRIOS A PARTIR DA NOÇÃO DE OFENSIVIDADE EM DIREITO PENAL E DOS CRIMES DE PERIGO

  Anderson Vieira, Isadora Costi Fandelli

  • 101-130 | PDF (Português (Brasil))

• SOFRIMENTO, EXTERIORIDADE E SUBJETIVIDADE JURÍDICA: ALGUMAS INDAGAÇÕES POLÍTICAS

  Leonardo Monteiro Crespo de Almeida

  • 131-168 | PDF (Português (Brasil))

• O DESENVOLVIMENTO DO DIREITO PENAL INTERNACIONAL

  Renato Almeida Feitosa, Guilherme Coelho Colen

  • 169-207 | PDF (Português (Brasil))

• A ATIPICIDADE MATERIAL DO FATO CORRESPONDENTE AO TRÁFICO DE DROGAS FRENTE AO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA

  Airto Chaves Junior, Samara Sandra Tamanini

  • 209-246 | PDF (Português (Brasil))

• LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: COMBATE À CORRUPÇÃO E INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

  Tiago Cappi Janini, Luiz Rogério de Abreu

  • 247-274 | PDF (Português (Brasil))

• UMA POSSIBILIDADE PERDIDA PARA O DIREITO PENAL: CONSCIÊNCIA E VONTADE NO HORIZONTE HERMENÊUTICO DO FINALISMO

  Thiago Dias de Matos Diniz

  • 275-304 | PDF (Português (Brasil))

• A ENCCLA COMO POLÍTICA PÚBLICA: PREVENÇÃO E REPRESSÃO À CORRUPÇÃO E À LAVAGEM DE DINHEIRO

  Ana Maria Lumi Kamimura Murata

  • 305-324 | PDF (Português (Brasil))