Vol. 7 Núm. 13 (2015)

• Ficha Técnica (Factsheet)

  • 01-04 | PDF (Português (Brasil))

ARTIGOS

• PROTEÇÃO PENAL DO MEIO AMBIENTE NA HOLANDA: O CRIME DE POLUIÇÃOPENAL ENVIRONMENT PROTECTION IN THE NETHERLANDS: THE CRIME OF POLLUTION

  Alessandra Rapassi Mascarenhas Prado (UFBA)

  • 05-53 | PDF (Português (Brasil))

• O RECONHECIMENTO DA FAMÍLIA POLIAFETIVA NO BRASIL: UMA ANÁLISE À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE HUMANA, AUTONOMIA PRIVADA, PLURALISMO FAMILIAR E ISONOMIARECOGNITION OF POLIAFETIV FAMILY IN BRAZIL: AN ANALYSIS IN THE LIGHT OF THE PRINCIPLES OF HUMAN DIGNITY, PERSONAL AUTONOMY, PLURALISM FAMILY AND EQUALITY

  Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas (PUC-MG), Leonardo Macedo Poli (PUC-MG)

  • 54-99 | PDF (Português (Brasil))

• O ENSINO DE DIREITO NO BRASIL E SEUS OBJETIVOSTHE LAW EDUCATION IN BRAZIL AND ITS OBJECTIVES

  Fernando Frederico de Almeida Júnior (Centro Universitário Clarenteano/SP)

  • 101-154 | PDF (Português (Brasil))

• A SAGA DOS REFUGIADOS SOB A ÉGIDE DO DIREITO INTERNACIONAL, EM TEMPO DE GLOBALIZAÇÃOSAGA OF REFUGEES UNDER THE AEGIS OF INTERNATIONAL LAW, IN GLOBALIZATION TIME

  Mário Lúcio Quintão Soares (PUC-MG)

  • 155-177 | PDF (Português (Brasil))

• JUDICIÁRIO E POLÍTICAS PÚBLICAS: ANÁLISE SOBRE A SEPARAÇÃO DOS PODERES NO ESTADO SOCIAL E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS AOS PRESOSJUDICIARY AND PUBLIC POLICIES: ANALYSIS OF THE SEPARATION OF POWERS IN THE WELFARE STATE AND THE PRISONERS FUNDAMENTAL RIGHTS' REALIZATION

  Gianpaolo Poggio Smanio (Universidade Mackenzie), Orly Kibrit (Universidade Mackenzie)

  • 179-203 | PDF (Português (Brasil))

• NOVAS TENDÊNCIAS DO DIREITO PÚBLICO BRASILEIRO. UMA INCURSÃO PELO DIREITO ADMINISTRATIVO ECONÔMICONEW TRENDS IN BRAZILIAN PUBLIC LAW. AN INCURSION INTO THE ECONOMIC ADMINISTRATIVE LAW

  André Felipe Canuto Coelho (Faculdade Damas)

  • 205-232 | PDF (Português (Brasil))

• TRANSGÊNICOS: UM OLHAR FILOSÓFICOTRANSGENIC: A PHILOSOPHICAL VIEW

  Joedson de Souza Delgado (CEUB)

  • 233-251 | PDF (Português (Brasil))

• PARA ALÉM DAS AMBIVALÊNCIAS: POR UMA POLÍTICA CRIMINAL DESENCARCERADORATO BEYOND OF THE AMBIVALENCE: IN SEARCH OF A DEINCARCERATION CRIMINAL POLICY

  Klelia Canabrava Aleixo (PUC-MG)

  • 253-273 | PDF (Português (Brasil))

• DEMOCRACIA E EDUCAÇÃO JURÍDICA: DISCIPLINAS PROPEDÊUTICAS, PESQUISA, EXTENSÃO E ENSINO NOS CURSOS DE DIREITO NO BRASILDEMOCRACY AND LEGAL EDUCATION: PROPEDEUTIC SUBJECTS, RESEARCH, EXTENSION AND EDUCATION IN THE LAW COURSES IN BRAZIL

  Lucas de Alvarenga Gontijo (PUC-MG)

  • 275-292 | PDF (Português (Brasil))

• TRIBUTAÇÃO E ECONOMIA: EFEITOS DOS TRIBUTOS SOBRE O SISTEMA ECONÔMICOTAXATION AND ECONOMY: EFFECTS OF TAXES ON ECONOMIC SYSTEM

  Bruna Estima Borba (Faculdade Damas)

  • 293-334 | PDF (Português (Brasil))