<b>PARA ALÉM DAS AMBIVALÊNCIAS: POR UMA POLÍTICA CRIMINAL DESENCARCERADORA</b><br/>TO BEYOND OF THE AMBIVALENCE: IN SEARCH OF A DEINCARCERATION CRIMINAL POLICY

Autores

  • Klelia Canabrava Aleixo (PUC-MG) PUC-MG

DOI:

https://doi.org/10.22293/2179-507x.v7i13.21

Resumo

A política criminal foi constituída como política penal estatal voltada para a defesa da sociedade contra o crime. Ocorre que da promessa de controle da violência o sistema penal passou a constituir um instrumento de violência institucional. Ele mostrou-se incapaz de proteger bens jurídicos, de conter a violência da punição, de combater a criminalidade e de promover segurança jurídica. O sistema prisional brasileiro, seletivo e discriminatório, reflete a deslegitimação do sistema penal. A política criminal contemporânea é marcada pela ambivalência existente entre a convivência de políticas que estimulam o aprisionamento com políticas que ressaltam a necessidade da sua redução. Tem prevalecido as políticas que tem a prisão como principal resposta ao crime. Pretende-se ressaltar a urgência da constituição e implementação de uma política criminal de ruptura, que priorize ações voltadas para o desencarceramento e para a desaceleração do encarceramento que se encontra em constante ascensão no Brasil. 

Biografia do Autor

Klelia Canabrava Aleixo (PUC-MG), PUC-MG

PUC-MG

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Publicado

2016-09-16

Como Citar

Aleixo (PUC-MG), K. C. (2016). <b>PARA ALÉM DAS AMBIVALÊNCIAS: POR UMA POLÍTICA CRIMINAL DESENCARCERADORA</b><br/>TO BEYOND OF THE AMBIVALENCE: IN SEARCH OF A DEINCARCERATION CRIMINAL POLICY. Duc In Altum - Cadernos De Direito, 7(13). https://doi.org/10.22293/2179-507x.v7i13.21

Edição

Seção

ARTIGOS