<b>A TERMINALIDADE DA VIDA E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICO-PENAIS: DELINEANDO A DISCIPLINA NORMATIVA DA EUTANÁSIA E DA ORTOTANÁSIA NO ANTEPROJETO DO CÓDIGO PENAL</b><br/>TERMINALITY OF THE LIFE AND LEGAL CONSEQUENCES: OUTLINING THE REGULATIONS OF EUTHANASIA AND PRELIMINARY OR-THOTHANASIA IN THE PROJECT OF THE CRIMINAL CODE

Autores/as

  • Daniela Portugal (UFBA) UFBA
  • Ana Thereza Meirelles (UNEB) UNEB

DOI:

https://doi.org/10.22293/2179-507x.v7i12.37

Resumen

O presente artigo tem por objetivo propor uma reflexão crítica sobre a existência ou não de uma morte boa, bem como se deve o ordenamento jurídico interferir nas relações intersubjetivas cominando uma pena para a eutanásia. Será, inicialmente, tratado o regramento jurídico vigente a respeito da eutanásia e da ortotanásia. Posteriormente, serão apresentadas as mudanças dispostas no Anteprojeto de Código Penal para a morte piedosa. Por fim, propõe-se uma reflexão sobre o impacto das mudanças propostas no ordenamento jurídico e na vida (e morte) do homem.

Biografía del autor/a

Daniela Portugal (UFBA), UFBA

UFBA

Ana Thereza Meirelles (UNEB), UNEB

UNEB

Publicado

2016-09-16

Cómo citar

Portugal (UFBA), D., & Meirelles (UNEB), A. T. (2016). <b>A TERMINALIDADE DA VIDA E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICO-PENAIS: DELINEANDO A DISCIPLINA NORMATIVA DA EUTANÁSIA E DA ORTOTANÁSIA NO ANTEPROJETO DO CÓDIGO PENAL</b><br/>TERMINALITY OF THE LIFE AND LEGAL CONSEQUENCES: OUTLINING THE REGULATIONS OF EUTHANASIA AND PRELIMINARY OR-THOTHANASIA IN THE PROJECT OF THE CRIMINAL CODE. Duc In Altum - Cadernos De Direito, 7(12). https://doi.org/10.22293/2179-507x.v7i12.37

Número

Sección

DOSSIÊ HISTÓRIA DAS IDEIAS PENAIS