LICENÇA AMBIENTAL: INSTRUMENTO DE PREVENÇÃO A SERVIÇO DO JARDIM E DA PRAÇA

Autores

  • Clarissa Marques FADIC
  • Margarida Cantarelli FADIC

Resumo

Resumo O presente trabalho busca compreender de que modo a licença ambiental tem por função atuar como instrumento jurídico de prevenção de danos ambientais. Para tanto, serão utilizadas as terminologias “jardim” e “praça” em alusão à obra de Nelson Saldanha na qual as relações entre público e privado são destacadas por meio de tais expressões. Nesse sentido, o artigo apresenta como objetivo principal analisar a licença ambiental como instrumento administrativo capaz de efetuar o diálogo entre os direitos fundamentais à liberdade de iniciativa e do meio ambiente. Como objetivos específicos propõe examinar os contornos constitucionais presentes na relação entre os referidos direitos, bem como identificar na proposta de Nelson Saldanha uma referência para a promoção do diálogo entre público e privado no âmbito do licenciamento ambiental. A metodologia utilizada tem abordagem qualitativa, com viés exploratório e descritivo.  

Downloads

Publicado

2022-04-05

Como Citar

Marques, C., & Cantarelli, M. (2022). LICENÇA AMBIENTAL: INSTRUMENTO DE PREVENÇÃO A SERVIÇO DO JARDIM E DA PRAÇA. Duc In Altum - Cadernos De Direito, 13(31). Recuperado de https://revistas.faculdadedamas.edu.br/index.php/cihjur/article/view/2175