LICENÇA AMBIENTAL: INSTRUMENTO DE PREVENÇÃO A SERVIÇO DO JARDIM E DA PRAÇA

Abstract

Resumo O presente trabalho busca compreender de que modo a licença ambiental tem por função atuar como instrumento jurídico de prevenção de danos ambientais. Para tanto, serão utilizadas as terminologias “jardim” e “praça” em alusão à obra de Nelson Saldanha na qual as relações entre público e privado são destacadas por meio de tais expressões. Nesse sentido, o artigo apresenta como objetivo principal analisar a licença ambiental como instrumento administrativo capaz de efetuar o diálogo entre os direitos fundamentais à liberdade de iniciativa e do meio ambiente. Como objetivos específicos propõe examinar os contornos constitucionais presentes na relação entre os referidos direitos, bem como identificar na proposta de Nelson Saldanha uma referência para a promoção do diálogo entre público e privado no âmbito do licenciamento ambiental. A metodologia utilizada tem abordagem qualitativa, com viés exploratório e descritivo.