PANDEMIA DA COVID-19: OS DESAFIOS PARA TUTELA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E AÇÃO CIVIL PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO
DOI:
https://doi.org/10.22293/2179507x.v14i32.1909Resumen
El presente trabajo tiene como objetivo analizar los desafíos para la protección de los derechos de las personas mayores en el contexto de la pandemia. La pandemia del Covid-19 ha impactado significativamente los derechos de la personalidad de las personas mayores. Sin embargo, durante la crisis sanitaria, es posible verificar el aumento del número de casos de violencia contra los ancianos, el abandono de los ancianos en residencias de ancianos y la falta de cuidados y servicios esenciales. Así, lo que se espera de la investigación será responder al siguiente cuestionamiento: ¿Cómo proteger eficazmente el derecho a la vida, la salud y la integridad de las personas mayores en tiempos de crisis sanitaria? La inclusión y realización de los derechos de las personas más vulnerables durante la pandemia son cruciales para lograr uno de los objetivos de la República Federativa de Brasil: construir una sociedad libre, justa y solidaria. En este contexto, la Acción Civil Pública se destaca como un instrumento para la realización de los derechos de las personas mayores. Así, se pretendió investigar los principales impactos de la pandemia en el ámbito del derecho, verificando la protección y efectividad de los derechos de las personas mayores. Para sustentar la presente investigación se utilizará el método hipotético-deductivo y la metodología de revisión bibliográfica.Citas
AGABEN, Giorgio. Estado de exceção. Tradução de Iraci D. Poleti. 2ª ed. São Paulo: Boitempo, 2004.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/518231/CF88_Livro_EC91_2016.pdf. Acesso em: 20 abril. 2021.
BARBOZA, Heloisa Helena; ALMEIDA, Vitor. A proteção das pessoas idosas e a pandemia do covid-19: os riscos de uma política de "limpa-velhos". Migalhas, 2020. Disponível em: <https://www.migalhas.com.br/coluna/migalhas-de-vulnerabilidade/324904/a-protecao-das-pessoas-idosas-e-a-pandemia-do-covid-19-os-riscos-de-uma-politica-de-limpa-velhos>. Acesso em: 09. nov. 2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.587. 17 dez. 2020d. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=755517731. Acesso em: 30 nov. 2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Suspensão da tutela provisória 175 São Paulo. Distrito Federal. Relator Ministro Dias Toffoli. Pesquisa de Jurisprudência. Disponível em http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=441708. Acesso em 02 de nov. 2020.
BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Ação Civil Pública nº 1032778-36.2018.8.26.0564. Apelante: Município de São Bernardo do Campo. Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo. Jurisprudência Jus Brasil. Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/895331220/apelacao-apl-10327783620188260564-sp-1032778-3620188260564/inteiro-teor-895331490. Acesso em 15. dez. 2021.
BOBBIO, Norberto. Liberdade e igualdade. Tradução de Carlos Nelson Coutinho 5. Ediouro, 1996.
BOMTEMPO, Tiago Vieira. Revisitando o Estatuto do Idoso na perspectiva do Estado Democrático de Direito. Estudos Interdisciplinares sobre o envelhecimento, v. 19, n. 3, 2014.
CEPAL, Economic Commission for Latin America and the Caribbean. Challenges for the protection of older persons and their rights during the COVID-19 pandemic. 2020. Disponível em: < https://www.cepal.org/sites/default/files/publication/files/46488/S2000722_en.pdf>. Acesso em 01. nov. 2021.
CORREA, Mariele Rodrigues; JUSTO, José Sterza. Pandemia e envelhecimento. Revista Espaço Acadêmico, v. 20, p. 50-60, 2021.
DOURADO, Simone Pereira da Costa. A pandemia de COVID-19 e a conversão de idosos em “grupo de risco”. Cadernos de Campo (São Paulo 1991), v. 29, n. supl, 2020.
NEVES, Hayanna Bussoletti; DA SILVEIRA, Sebastião Sérgio; SIMÃO FILHO, Adalberto. Estatuto do idoso e a Constituição Federal: uma análise da garantia do direito a dignidade humana como concreção da cidadania. Revista Paradigma, v. 29, n. 2, 2020.
HABERMAS, Jürgen. A solidariedade é a única cura. Revista Instituto Humanitas Unisinos (IHU Online). Disponível em: http://www.ihu.unisinos.br/78-noticias/597983-a-solidariedade-e-a-unica-cura-entrevista-com-juergen-habermas. Acesso em 05. out. 2021.
RAMOS, Paulo Roberto Barbosa. O Estatuto do Idoso: primeiras notas para um debate. Revista de Políticas Públicas, v. 8, n. 2, 2004.
ONU, Organização da Nações Unidas. UNIC Rio de Janeiro. Centro de Informações das Nações Unidas no Brasil. Especialista da ONU pede melhor proteção para idosos na pandemia do novo coronavírus. 2020. Disponível em: <https://unicrio.org.br/especialista-da-onu-pede-melhor-protecao-para-idosos-na-pandemia-do-novo-coronavirus/>. Acesso em 20. nov. 2021.
SARMENTO, Daniel. Dignidade da pessoa humana: conteúdo, trajetórias e metodologia. Belo Horizonte: Fórum, 2016.
SANTIN, Janaína Rigo; BOROWSKI, Marina Zancanaro. O idoso e o princípio constitucional da dignidade humana. Revista Brasileira de Ciências do Envelhecimento Humano, v. 5, n. 1, 2008.
SANTOS, Boaventura de Sousa. A Cruel pedagogia do Vírus. Coimbra: Edições Almedina, S.A., 2020.
SARLET, Ingo Wolfgang. A dignidade da pessoa humana. Revista de Direito Administrativo, v. 212, 1998.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; CASTRO, Lorenna Roberta Barbosa. Minorias e grupos vulneráveis: a questão terminológica como fator preponderante para uma real inclusão social. Revista direitos sociais e políticas públicas (UNIFAFIBE), v. 5, n. 1, 2017.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; TATIBANA, Caroline Akemi. Restrição de idosos nos transportes coletivos municipais em tempos de pandemia: proteção ou privação de direitos da personalidade?. Direito e Desenvolvimento, v. 12, n. 1, 2021.
UNIC RIO. Declaração Universal dos Direitos Humanos. 2009. Disponível em: https://www.sigas.pe.gov.br/files/04092019102510-declaracao.universla.dos.direitos.hmanos.pdf. Acesso em: 02. Dez. 2021.
VENTURA, Deisy. Pandemias e estado de exceção. In: Anais do VII Congresso Internacional de Direito da USJT. 2010.
VERBICARO, Dennis; ARRUDA, Sergie Gerrits. A hipervulnerabilidade do consumidor idoso nas mensalidades dos planos de saúde em razão da idade na jurisprudência repetitiva do stj (RESP 1.568. 244/RJ). Revista Direito em Debate, v. 28, n. 51 , 2019.
