Acolhimento institucional no Brasil: do Código de Menores ao apadrinhamento afetivo

Autores/as

Resumen

Os direitos da criança e do adolescente no Brasil são regidos pelo princípio da proteção integral, que tem como marco de surgimento a Declaração Universal dos Direitos da Criança de 1959, e foi posteriormente incorporado pelo ordenamento jurídico brasileiro. Esta transição significa que, se antes o direito não se voltava à figura da criança e do adolescente, ou o fazia apenas para as figuras de jovem “abandonado” ou "delinquente"; agora a posição do Estado é clara em definir que todas as medidas voltadas à infância e à juventude devem colocar o melhor interesse da criança ao centro. O artigo, por meio de análise bibliográfica e relatórios, discorre sobre as instituições para crianças e jovens fundadas no Brasil desde a vigência do antigo Código de Menores, passando pela promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, até medidas mais recentes para a implementação do ECA nos serviços de acolhimento, como os programas de apadrinhamento afetivo que visam formar vínculos entre crianças em acolhimento e adultos da comunidade, no intuito de concretizar o direito à convivência comunitária. O objetivo é analisar de que maneiras o acolhimento institucional de crianças e adolescentes no Brasil se adequou à mudança de paradigma, e em que medida ainda se mostra insuficiente, apesar do notável crescimento dos projetos e dos resultados positivos obtidos, destacando que o apadrinhamento afetivo não se coloca como solução única para compensar as faltas das instituições de acolhimento.

Biografía del autor/a

Rafaella Yabiku, Universidade de São Paulo

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo com dupla graduação realizada na Università degli Studi di Camerino, Itália. Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo. Acadêmica do 1º semestre do curso de Letras da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo.

Iara Pereira Ribeiro, Universidade de São Paulo

Professora do Departamento de Direito Privado da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo. Doutora em Direito Civil pela PUC/SP.

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Publicado

2022-08-01

Cómo citar

Yabiku, R., & Pereira Ribeiro, I. (2022). Acolhimento institucional no Brasil: do Código de Menores ao apadrinhamento afetivo. Duc In Altum - Cadernos De Direito, 14(32). Recuperado a partir de https://revistas.faculdadedamas.edu.br/index.php/cihjur/article/view/1623