Acolhimento institucional no Brasil: do Código de Menores ao apadrinhamento afetivo

Autores

Resumo

Os direitos da criança e do adolescente no Brasil são regidos pelo princípio da proteção integral, que tem como marco de surgimento a Declaração Universal dos Direitos da Criança de 1959, e foi posteriormente incorporado pelo ordenamento jurídico brasileiro. Esta transição significa que, se antes o direito não se voltava à figura da criança e do adolescente, ou o fazia apenas para as figuras de jovem “abandonado” ou "delinquente"; agora a posição do Estado é clara em definir que todas as medidas voltadas à infância e à juventude devem colocar o melhor interesse da criança ao centro. O artigo, por meio de análise bibliográfica e relatórios, discorre sobre as instituições para crianças e jovens fundadas no Brasil desde a vigência do antigo Código de Menores, passando pela promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, até medidas mais recentes para a implementação do ECA nos serviços de acolhimento, como os programas de apadrinhamento afetivo que visam formar vínculos entre crianças em acolhimento e adultos da comunidade, no intuito de concretizar o direito à convivência comunitária. O objetivo é analisar de que maneiras o acolhimento institucional de crianças e adolescentes no Brasil se adequou à mudança de paradigma, e em que medida ainda se mostra insuficiente, apesar do notável crescimento dos projetos e dos resultados positivos obtidos, destacando que o apadrinhamento afetivo não se coloca como solução única para compensar as faltas das instituições de acolhimento.

Biografia do Autor

Rafaella Yabiku, Universidade de São Paulo

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo com dupla graduação realizada na Università degli Studi di Camerino, Itália. Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo. Acadêmica do 1º semestre do curso de Letras da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo.

Iara Pereira Ribeiro, Universidade de São Paulo

Professora do Departamento de Direito Privado da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo. Doutora em Direito Civil pela PUC/SP.

Referências

ALTOÉ, Sonia. Infância perdida: o cotidiano nos internatos-prisão, Rio de Janeiro: Centro Edelstein de Pesquisas Sociais, 2008.

BITTENCOURT, Ana Carolina Fuliaro. Direito à origem e à identidade no contexto da adoção – a irrevogabilidade numa perspectiva crítica. 179 f. Dissertação (Mestrado), São Paulo, Universidade de São Paulo: Faculdade de Direito, 2014.

BRASIL. Censo SUAS 2019 – Resultados Nacionais, Unidades de Acolhimento, Brasília, Coordenação-Geral de Planejamento e Vigilância Socioassistencial. Secretaria Especial de Desenvolvimento Social. Ministério da Cidadania, maio/2020. Disponível em: https://aplicacoes.mds.gov.br/snas/vigilancia/index2.php. Acesso em: 28 abr. 2021.

CAMPIDELLI, Laísa Fernanda. Mecanismos de garantia do direito fundamental à convivência familiar. 162 f. Dissertação (Mestrado), Jacarezinho, Universidade Estadual do Norte do Paraná, 2019.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Cadastro Nacional de Adoção - Relatórios estatísticos. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/cnanovo/pages/publico/index.jsf. Acesso em: 18 abr. 2021

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento - SNA. Disponível em: https://paineisanalytics.cnj.jus.br/single/?appid=ccd72056-8999-4434-b913-f74b5b5b31a2&sheet=4f1d9435-00b1-4c8c-beb7-8ed9dba4e45a&opt=currsel&select=clearall. Acesso em: 28 abr. 2021.

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Provimento nº 40, de 14 de outubro de 2015. Dispõe sobre a instituição nas comarcas das Varas da Infância e Juventude, dentro do possível, de programas de apadrinhamento afetivo, São Paulo, 2015.

CUNEO, Mônica Rodrigues. Abrigamento prolongado: os filhos do esquecimento. A Institucionalização prolongada de crianças e as marcas que ficam. Disponível em: http://mca.mp.rj.gov.br/wp-content/uploads/2012/08/7_Abrigamento.pdf. Acesso em: 18 abr. 2021

FONSECA, Sérgio César da. Do abandonado ao menor: o caso do instituto disciplinar em São Paulo (1903-1927). Trabalho apresentado no GT02 – História da Educação. Anais da 30ª Reunião Anual da Anped - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação, 2007. Disponível em: http://30reuniao.anped.org.br/trabalhos/GT02-2838--Int.pdf. Acesso em: 28 abr. 2021.

GULASSA, Maria Lúcia Carr Ribeiro (org.). Novos rumos do acolhimento institucional. São Paulo: NECA - Associação dos Pesquisadores de Núcleos de Estudos e Pesquisas sobre a Criança e o Adolescente, 2010. Disponível em: https://www.neca.org.br/wpcontent/uploads/novos%20rumos%20do%20acolhimento.pdf. Acesso em: 18 abr. 2021.

Instituto Fazendo História. Relatório anual de atividades 2015. Disponível em: https://www.fazendohistoria.org.br/s/RA-IFH-2015-280416.pdf. Acesso em: 18 abr. 2021

Instituto Fazendo História. Relatório anual de atividades 2020. Disponível em: https://static1.squarespace.com/static/56b10ce8746fb97c2d267b79/t/6082b73835d08840b1ae773f/1619179363774/IFH_Relatorio+2021_Arquivo+Final_WEB_paginadupla.pdf. Acesso em: 28 abr. 2021

LEMOS, Flávia Cristina Silveira; COSTA, Jorge Moraes; BRÍCIO, Vilma Nonato de; CRUZ, Franco Farias da. “O UNICEF no Brasil e as práticas vizinhas na atualidade”. Psicologia & Sociedade, Belo Horizonte, v. 28, n. 1, p. 55-64, 2016. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/psoc/v28n1/1807-0310-psoc-2015aop005.pdf. Acesso em: 18 abr. 2021.

LIMA, Mariana. 47 mil crianças no Brasil vivem em instituições de acolhimento. Observatório do Terceiro Setor, São Paulo, 2019. Disponível em: https://observatorio3setor.org.br/carrossel/47-mil-criancas-no-brasil-vivem-em-instituicoes-de-acolhimento/. Acesso em: 18 abr. 2021

MIRANDA, Geralda Luiza de. “Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes: feedback effects, inflexões e desafios atuais”. Rev. Adm. Pública, Rio de Janeiro, v. 51, n. 2, p. 201-218, 2017. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122017000200201&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 28 abr. 2021

PARAVIDINI, João Luiz Leitão; SOUSA, Karollyne Kerol de. “Vínculos entre Crianças em Situação de Acolhimento Institucional e Visitantes da Instituição”. PSICOLOGIA: CIÊNCIA E PROFISSÃO, Brasília, v. 31, n. 3, p. 536-553, 2011. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S141498932011000300008&script=sci_abstract&tlng=pt. Acesso em: 18 abr. 2021

RIZZINI, Irene; RIZZINI, Irma. A institucionalização de crianças no Brasil: percurso histórico e desafios do presente, São Paulo, Loyola, 2004.

ZANELLA, Maria Nilvane; LARA, Angela Marra de Barros. “O Código de Menores de 1927, o direito penal do menor e os congressos internacionais: O nascimento da justiça juvenil”. Revista Angelus Novus, São Paulo, n. 10, p. 105-128, 2016. Disponível em: http://www.revistas.usp.br/ran/article/view/123947. Acesso em: 18 abr. 2021.

Downloads

Publicado

2022-08-01

Como Citar

Yabiku, R., & Pereira Ribeiro, I. (2022). Acolhimento institucional no Brasil: do Código de Menores ao apadrinhamento afetivo. Duc In Altum - Cadernos De Direito, 14(32). Recuperado de https://revistas.faculdadedamas.edu.br/index.php/cihjur/article/view/1623