PRINCÍPIO DA LEGALIDADE PENAL E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: DO DIREITO PENAL MÍNIMO À MAXIMIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA PUNITIVA

Ricardo de Brito A. P. Freitas (Faculdade Damas/UFPE)

doi:10.22293/2179-507x.v1i1.161

PRINCÍPIO DA LEGALIDADE PENAL E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: DO DIREITO PENAL MÍNIMO À MAXIMIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA PUNITIVA

Autores/as

Ricardo de Brito A. P. Freitas (Faculdade Damas/UFPE) Faculdade Damas/UFPE

DOI:

https://doi.org/10.22293/2179-507x.v1i1.161

Resumen

PRINCÍPIO DA LEGALIDADE PENAL E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: DO DIREITO PENAL MÍNIMO À MAXIMIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA PUNITIVA

Biografía del autor/a

Ricardo de Brito A. P. Freitas (Faculdade Damas/UFPE), Faculdade Damas/UFPE

Faculdade Damas/UFPE

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Publicado

2016-09-20

Cómo citar

Freitas (Faculdade Damas/UFPE), R. de B. A. P. (2016). PRINCÍPIO DA LEGALIDADE PENAL E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: DO DIREITO PENAL MÍNIMO À MAXIMIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA PUNITIVA. Duc In Altum - Cadernos De Direito, 1(1). https://doi.org/10.22293/2179-507x.v1i1.161