<b>PRINCÍPIO DA LEGALIDADE PENAL E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: DO DIREITO PENAL MÍNIMO À MAXIMIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA PUNITIVA</b>

Authors

  • Ricardo de Brito A. P. Freitas (Faculdade Damas/UFPE) Faculdade Damas/UFPE

DOI:

https://doi.org/10.22293/2179-507x.v1i1.161

Abstract

PRINCÍPIO DA LEGALIDADE PENAL E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: DO DIREITO PENAL MÍNIMO À MAXIMIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA PUNITIVA

Author Biography

Ricardo de Brito A. P. Freitas (Faculdade Damas/UFPE), Faculdade Damas/UFPE

Faculdade Damas/UFPE

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Published

2016-09-20

How to Cite

Freitas (Faculdade Damas/UFPE), R. de B. A. P. (2016). <b>PRINCÍPIO DA LEGALIDADE PENAL E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: DO DIREITO PENAL MÍNIMO À MAXIMIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA PUNITIVA</b>. Duc In Altum - Cadernos De Direito, 1(1). https://doi.org/10.22293/2179-507x.v1i1.161

Issue

Vol. 1 No. 1 (2009)

Section

ARTIGOS