<b>DIREITO E DESENVOLVIMENTO NA PERSPECTIVA DA CONSOLIDAÇÃO DO RULE OF LAW</b>

Autores/as

  • José Mário Wanderley Gomes Neto (Faculdade Damas da Instrução Cristã) Faculdade Damas da Instrução Cristã

DOI:

https://doi.org/10.22293/2179-507x.v3i4.127

Resumen

Ressurgem neste momento idéias, antes apresentadas no movimento Law & Development (LDM), das décadas de 60 e 70, que relacionam as instituições jurídicas e judiciárias entre outros fatores tradicionalmente tomados por relevantes na busca por alcançar almejados níveis de desenvolvimento econômico e social, notadamente se tratando de países que passaram, ou estão passando, por períodos de transições democráticas e/ou econômicas. As lições dos momentos pretéritos do movimento Law & Development (LDM) mostram-nos que programas de reforma concebidos unicamente numa dimensão jurídica, notadamente em tradições legais e culturais diversas e talvez incompatíveis entre si, dirigem-se à formação de um cenário favorável a resultados fracassados. Somente tratando o rule of law como um conjunto de instituições os reformadores poderão capacitar a si mesmos na tarefa de alcançar o Estado Democrático de Direito e a proteção de direitos fundamentais

Biografía del autor/a

José Mário Wanderley Gomes Neto (Faculdade Damas da Instrução Cristã), Faculdade Damas da Instrução Cristã

Faculdade Damas da Instrução Cristã

Publicado

2016-09-19

Cómo citar

Gomes Neto (Faculdade Damas da Instrução Cristã), J. M. W. (2016). <b>DIREITO E DESENVOLVIMENTO NA PERSPECTIVA DA CONSOLIDAÇÃO DO RULE OF LAW</b>. Duc In Altum - Cadernos De Direito, 3(4). https://doi.org/10.22293/2179-507x.v3i4.127

Número

Sección

DOUTRINA NACIONAL