Vol. 9 No. 17 (2017)

• Ficha Técnica (Factsheet)

  • 01-04 | PDF (Português (Brasil))

ARTIGOS

• CONTRIBUIÇÕES DO PRAGMATISMO AO DESENVOLVIMENTO DAS INSTITUIÇÕESCONTRIBUTIONS OF PRAGMATISM TO DEVELOPMENT OF INSTITUTIONS

  Clarice von Oertzen de Araújo (PUC/SP)

  • 05-22 | PDF (Português (Brasil))

• OS MOTIVOS PELOS QUAIS O HOMEM BUSCA VIVER EM CIDADE DEVEM SER ASSEGURADOS PELO DIREITO URBANÍSTICOREASONS THROUGH THAT MAN SEEKS TO LIVE IN A CITY MUST BE ENSURED BY URBANISTIC LAW

  Adir Ubaldo Rech (Universidade de Caxias do Sul/RS)

  • 23-58 | PDF (Português (Brasil))

• DIREITO E INTERNET: REGULAÇÃO, PRIVACIDADE, REDES SOCIAIS E OUTRAS QUESTÕESINTERNET AND LAW: REGULATION, PRIVACY, SOCIAL NETWORKS AND OTHER ISSUES

  Ricardo Jose de Souza Silva (Faculdade Damas/PE)

  • 59-85 | PDF (Português (Brasil))

• A PROPOSTA DO ESTADO BRASILEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NACIONAL EM FACE DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 95 E SEUS REFLEXOS NA SAÚDE E NA EDUCAÇÃOTHE PROPOSAL OF THE BRAZILIAN STATE FOR NATIONAL ECONOMIC DEVELOPMENT IN THE FACE OF CONSTITUTIONAL AMENDMENT Nº 95 AND ITS REFLECTIONS ON HEALTH AND EDUCATION

  Thiago Lopes Matsushita (PUC/SP), Rodrigo de Camargo Cavalcanti (Centro Universitário Alfa/SP)

  • 87-114 | PDF (Português (Brasil))

• PRIVACIDADE À TODA PROVA: PERCEPÇÕES DE BRASILEIROS SOBRE O BANCO NACIONAL DE PERFIS GENÉTICOSPRIVACY FOOLPROOF: PERCEPTIONS OF BRAZILIANS ABOUT THE NATIONAL GENETIC PROFILES DATABASE

  Rodrigo Grazinoli Garrido (Universidade Católica de Petrópolis/RJ), Bárbara Carollo de Almeida Winter (CNPq-UCP)

  • 115-127 | PDF (Português (Brasil))

• OS LIMITES DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA E O PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SETORIAL NEGOCIADA EM UMA PROVÁVEL REFORMA TRABALHISTATHE LIMITS OF COLLECTIVE BARGAINING AND THE PRINCIPLE OF SECTORIAL ADEQUACY NEGOTIATED IN A PROBABLE LABOR REFORM

  Mayra Freire de Figueiredo (Universidade Estadual de Londrina/PR), Lourival José de Oliveira (Universidade de Marília/SP)

  • 129-160 | PDF (Português (Brasil))

• O MÍNIMO EXISTENCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DIANTE DA RESERVA DO POSSÍVEL: UMA QUESTÃO ORÇAMENTÁRIATHE MINIMUM EXISTENTIAL OF CHILDREN AND ADOLESCENTS BEFORE THE POSSIBLE RESERVE: A BUDGETARY ISSUE

  Ana Luiza Godoy Pulcinelli (Universidade Estadual do Norte do Paraná), Tiago Cappi Janini (Universidade Estadual do Norte do Paraná)

  • 161-182 | PDF (Português (Brasil))

• A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO SUBSTITUTA DO PROCESSO PENAL TRADICIONALRESTORATIVE JUSTICE AS SUBSTITUTE FOR THE TRADITIONAL CRIMINAL PROCESS

  Nereu José Giacomolli (PUC/RS), Roberta Lofrano Andrade (UNISINOS/RS)

  • 183-225 | PDF (Português (Brasil))

• A TRIBUTAÇÃO NO BRASIL: UMA QUESTÃO HISTÓRICATAXATION IN BRASIL: A HISTORICAL ISSUE

  André Felipe Canuto Coelho (Faculdade Damas/PE), Getúlio Tito Pereira de Oliveira (UFPE)

  • 227-257 | PDF (Português (Brasil))

• DIREITO PENAL ECONÔMICO E BEM JURÍDICO: O CONCEITO DE BEM JURÍDICO-PENAL COMO CRITÉRIO DE ANÁLISE DA ADEQUAÇÃO SOCIAL DE CONDUTAS FORMALMENTE TÍPICAS NO ÂMBITO DO DIREITO PENAL ECONÔMICOECONOMIC CRIMINAL LAW AND LEGAL GOOD: THE CONCEPT OF LEGAL GOOD AS A CRITERION FOR ANALYSIS OF THE SOCIAL ADEQUACY OF FORMALLY TYPICAL CONDUCT IN THE FRAMEWORK OF ECONOMIC CRIMINAL LAW

  Ricardo Freitas

  • 259-281 | PDF (Português (Brasil))