<b>RESSARCIMENTO AO SUS: TRAJETÓRIA EPISTEMOLÓGICA E QUESTÕES PRÁTICAS</b><br/>COMPENSATION TO UNIFIED HEALTH SYSTEM: EPISTEMOLOGICAL TRAJECTORY AND PRACTICAL ISSUES

Authors

  • Erik Frederico Gramstrup (FADISP) FADISP

DOI:

https://doi.org/10.22293/2179-507x.v7i11.45

Abstract

O artigo aborda a natureza jurídica do ressarcimento exigido pelo Sistema Único de Saúde, quando entidade a ele vinculada presta atendimento a contratante de plano de saúde privado. Prossegue discutindo temas de interesse prático: a prescrição e as possíveis objeções de mérito à cobrança judicial.

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Erik Frederico Gramstrup (FADISP), FADISP

FADISP

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Published

2016-09-16

How to Cite

Gramstrup (FADISP), E. F. (2016). <b>RESSARCIMENTO AO SUS: TRAJETÓRIA EPISTEMOLÓGICA E QUESTÕES PRÁTICAS</b><br/>COMPENSATION TO UNIFIED HEALTH SYSTEM: EPISTEMOLOGICAL TRAJECTORY AND PRACTICAL ISSUES. Duc In Altum - Cadernos De Direito, 7(11). https://doi.org/10.22293/2179-507x.v7i11.45

Issue

Vol. 7 No. 11 (2015)

Section

DOUTRINA NACIONAL