v. 13 n. 3 (2021): MESTRADO

MESTRADO EM DIREITO

• ANÁLISE DA EXPOSIÇÃO PORNOGRÁFICA NÃO CONSENTIDA NA INTERNET ENQUANTO VIOLÊNCIA DE GÊNERO E AS IMPLICAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI Nº 13.718/2018

  AMANDA CAROLINA TORRES PEREIRA NOGUEIRA

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• DA COCULPABILIDADE: Evolução histórica e hipóteses de positivação no ordenamento jurídico-penal brasileiro

  WALESKA GAMA FERNANDES VIEIRA BELTRÃO

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• O USO DA TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO NA PUNIÇÃO DO GESTOR EMPRESARIAL COMO REFLEXO DO EXPANSIONISMO PENAL IRREFLETIDO

  VICTOR TRAJANO DE ALMEIDA RODRIGUES

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• ANÁLISE DA FUNÇÃO PREVENTIVO ESPECIAL POSITIVA DA PENA FRENTE ÀS POSSIBILIDADES DE SE FIRMAR PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (PPPs) NA EXECUÇÃO PENAL BRASILEIRA

  ROMILDO JÔNATAS FEITOSA SANTOS

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• DIREITO À VIDA E ABORTAMENTO: um debate apartir da ADPF nº 442

  ROBERTO CAETANO DA SILVA

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• ABORTO EM CASO DE GRAVIDEZ RESULTANTE DE ESTUPRO: UMA DISCUSSÃO ACERCA DO BEM JURÍDICO TUTELADO

  PAULO FERNANDO FIRMINO CASADO

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• CORRELAÇÃO ENTRE O INSTITUTO DA LEGÍTIMA DEFESA E O EXCESSO DAS ABORDAGENS DA POLÍCIA MILITAR À POPULAÇÃO MAIS VULNERÁVEL DE PERNAMBUCO EM 2020

  ONILDA MARIA BARBOSA MAHMOOD

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• EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA CULPABILIDADE E SUA IMPORTÂNCIA NA TEORIA DO DELITO

  NADJA MARIA SANTOS DA CUNHA

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• DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL DE 1824 A 1988: um diálogo com a Teoria de Justiça de John Rawls

  MARIA DE FÁTIMA GUEDES ALCOFORADO ASSUNÇÃO DE ROOY

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• Eutanásia: um estudo sobre a culpabilidade do agente e a descriminalização como causa supralegal de excludente de ilicitude no Brasil

  IONE COSTA MELLET

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• CONFISCO ALARGADO DE BENS E VALORES NO BRASIL Uma análise das garantias constitucionais à luz do direito penal econômico

  FABÍOLA FONSECA DA SILVA VELOSO

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• TRAJETÓRIA DO DIREITO CANÔNICO E A SUA CONTRIBUIÇÃO PARA O DIREITO ESTATAL: O EXEMPLO DA LEGÍTIMA DEFESA COMO CAUSA DE EXCLUSÃO DE ILICITUDE

  CRISTINA LÔBO DA COSTA CARVALHO DE SÁ GÓES

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• O ACESSO À ORDEM JURÍDICA JUSTA E A VIRTUALIZAÇÃO DAS CONCILIAÇÕES NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS

  CAROLINA ALBUQUERQUE LYRA

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• A POSSIBILIDADE DE O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO SER FINANCIADO ATRAVÉS DA TRIBUTAÇÃO DO ILÍCITO DO CONTRIBUINTE

  ANAÍS MARIA FERREIRA DE ARAÚJO

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• RESSIGNIFICANDO E AMPLIANDO OS SENTIDOS DA LEI MARIA DA PENHA: apontamentos para a utilização da justiça restaurativa na resolução dos conflitos de violência doméstica e familiar contra a mulher

  ANA CÉLIA NEIVA DE SOUSA LIMA SANTOS

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• OS REFLEXOS DO IMPERATIVO CATEGÓRICO KANTIANO NA FINALIDADE REPRESSIVA DA PENA

  FÁTIMA CRISTINA GOMES BARROS MONTEIRO

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• O LIAME SUBJETIVO ENTRE O EXCESSO E O USO MODERADO DA LEGÍTIMA DEFESA

  ALBERTO ANDRADE DO NASCIMENTO

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• A BANALIDADE DA CORRUPÇÃO E O CONTROLE DAS CONTAS PÚBLICAS: UMA VISÃO CRÍTICA DO MODELO DE CONTROLE BRASILEIRO

  ALDA MAGALHÃES DE CARVALHO

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• EXPERIÊNCIA TRANSFORMADORA DA JUSTIÇA RESTAURATIVA: TRILHANDO CAMINHO DAS PRÁTICAS PARA SE CHEGAR A UMA TEORIA RESTAURADORA

  ROBERTA FERNANDA CARNEIRO DE MENDONÇA

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• TRAJETÓRIA DOS MECANISMOS JURÍDICOS DE PROTEÇÃO ÀS TESTEMUNHAS VULNERÁVEIS: UM ESTUDO COM BASE NA ASSISTÊNCIA DO PROVITA ÀS TESTEMUNHAS DE CRIMES ARROLADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

  RIVAIL VIRGÍLIO CHAVES

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• POLÍTICAS ANTIDROGAS NO BRASIL: OS FUNDAMENTOS DO ANTIPROIBICIONISMO À LUZ DA CRÍTICA CRIMINOLÓGICA

  RÍCLIA NÓBREGA CUNHA

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• MULHERES E CRIMINALIDADE: PERCURSO HISTÓRICO DAS VIOLÊNCIAS DE GÊNERO DIANTE DA CONDUTA DELITIVA DO TRÁFICO DE DROGAS

  RENATA DE OLIVEIRA PEREGRINO DA SILVA

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• HISTORICIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL: A REFORMA DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA COMO IMPOSIÇÃO DO MERCADO

  MURILO DE ARAUJO NORONHA

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• A HISTORICIDADE DA RESSOCIALIZAÇÃO NA EXECUÇÃO PENAL: A NECESSIDADE DE REAFIRMAÇÃO DO APENADO COMO SUJEITO DE DIREITOS

  MARILZA CRUZ CAVALCANTI BATISTA

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• O HOMEM NEGRO CRIMINOSO: HISTORICIDADE DE UM RACISMO INSTITUCIONAL

  MARCÍLIO BATISTA DA SILVA

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• LEGÍTIMA DEFESA E COMMODUS DISCESSUS: UM EXAME DA FORMAÇÃO HISTÓRICA DA LEGÍTIMA DEFESA E DO PRESSUPOSTO DA FUGA À LUZ DA DOUTRINA DE LIMITAÇÕES ÉTICO-SOCIAIS

  LUCAS GONDIM COELHO

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• A RESPONSABILIDADE PELA VIOLAÇÃO DO DIREITO AO ESQUECIMENTO: UMA ANÁLISE DA REPARAÇÃO CIVIL PELO ILÍCITO LUCRATIVO

  JOSIVALDO BERNARDES LIMA DOS PRAZERES

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• A CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO COMETIDO CONTRA FETO MICROCÉFALO

  JOSÉ AGUINALDO VIANA VALADARES FILHO

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• UBERIZAÇÃO DO TRABALHO FEMININO: PERCURSO HISTÓRICO DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO NO MUNDO DO TRABALHO

  IRIS DE SOUZA CANTO BEZERRA

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