CONFISCO ALARGADO DE BENS E VALORES NO BRASIL Uma análise das garantias constitucionais à luz do direito penal econômico

Autores

  • FABÍOLA FONSECA DA SILVA VELOSO FACULDADE DAMAS DA INSTRUÇÃO CRISTÃ

Resumo

A presente dissertação trata do tema doC onfisco Alargado de bens e valores no Brasil, emque faz uma análise das garantias constitucionais à luz do direito penal econômico . Inicia apesquisa mostrando a descoberta da importância do dinheiro na detecção de crimes denatureza econômica. Em seguida, explica como as penas relativas ao direito penaleconômico tem inte rferência direta no direito civil brasileiro . Esse esclarecimento inicia secom a descrição das penalidades de natureza penal, com especial atenção às penas deperdimento de bens no direito penal. Dando continuidade à pesquisa, o estudo traz osprincípios e garantias constitucionais interrelacionadas ao Confisco Alargado naConstituição de 1988, com especial atenção aos princípios da presunção de inocência, dainversão do ônus da prova, da ampla defesa e do devido processo legal e às garantias àpropriedade privada. Posteriormente, traz a figura do Confisco Alargado em seuselementos constitutivos. Desta forma, informa o conceito, o surgimento e as característicasdo Confisco Alargado . Faz ainda uma análise demonstrativa da interrelação da a plicação dalei n º 13.964 de 24 de dezembro de 2019 no direito penal e suas repercussões na esferacivil . Traz ao conhecimento do leitor um estudo comparativo entre o Confisco Alargado naE uropa e sua repercussão na legislação brasileira N ele, informa como se desenvolve oregime de reconhecimento mútuo oriundo da União Europeia e como se aplicam osregulamentos do Confisco Alargado em países como Portugal, Espanha, Reino Unido,Alemanha Itália , México e Estados Unidos da América e suas rep ercussões na legislaçãobrasileira. Finalmente, e através das pesquisas e análises realizadas, conclui se pela adoçãodo Confisco Alargado como forma legal de recuperação de ativos oriundos de delit os denatureza penal econômica e também de prevenção de fu turos delitos, através dadesarticulação e empobrecimento das organizações criminosas.

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Publicado

2022-02-10

Como Citar

VELOSO, F. F. D. S. . (2022). CONFISCO ALARGADO DE BENS E VALORES NO BRASIL Uma análise das garantias constitucionais à luz do direito penal econômico. Portal De Trabalhos Acadêmicos, 8(3). Recuperado de https://revistas.faculdadedamas.edu.br/index.php/academico/article/view/1896

Edição

Seção

MESTRADO EM DIREITO