DIREITOS HUMANOS E O PRINCÍPIO DA RETRIBUTIVIDADE: UMA ANÁLISE A PARTIR DAS TEORIAS RETRIBUTIVAS EM DIALÓGO COM O AXIOMA FERRAJOLIANO NULLA POENA SINE CRIMINE

HUMAN RIGHTS AND PRINCIPLE OF RETRIBUTION: AN ANALYSIS FROM THEORIES OF RETRIBUTION IN DIA-LOG WITH FERRAJOLI’S AXIOM NULLA POENA SINE CRIMINE

Autores

  • Renato Almeida Feitosa FADIC
  • Marcelo Peixoto PUC Minas
  • Guilherme Coelho Colen PUC Minas

DOI:

https://doi.org/10.22293/21791376.v12i22.1842

Resumo

O presente artigo analisa o axioma da retributividade com parâmetro no sistema de garantias penais, investigando os seus influxos na aplicação da pena. Para tanto, será utilizado o trabalho “direito e razão” de Luigi Ferrajoli como marco teórico, demonstrando a vinculação do princípio da retributividade com o princípio da culpabilidade no processo de calibração dos fins da pena e, por fim, tracejando a confusão entre direito e moral no processos de afirmação formal e material da sanção, escapando da correspondência culpa/pena na dimensão qualitativa de sua mensuração legislativa e processual, como também formal de sua aplicação, violando os supracitados princípios, prescindindo do aspecto restaurador do homem apenado.

Referências

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Publicado

2021-10-11

Como Citar

Feitosa, R. A. ., Peixoto, M. ., & Colen, G. C. . (2021). DIREITOS HUMANOS E O PRINCÍPIO DA RETRIBUTIVIDADE: UMA ANÁLISE A PARTIR DAS TEORIAS RETRIBUTIVAS EM DIALÓGO COM O AXIOMA FERRAJOLIANO NULLA POENA SINE CRIMINE: HUMAN RIGHTS AND PRINCIPLE OF RETRIBUTION: AN ANALYSIS FROM THEORIES OF RETRIBUTION IN DIA-LOG WITH FERRAJOLI’S AXIOM NULLA POENA SINE CRIMINE. Caderno De Relações Internacionais, 12(22). https://doi.org/10.22293/21791376.v12i22.1842

Edição

Seção

ARTIGOS