DILEMAS ÉTICOS NA PERSPECTIVA DA LEI ADMINISTRATIVA GLOBAL – BIOPOWER E BIOPOLITICS NA COVID 19
ETHICAL DILEMMS FROM THE PERSPECTIVE OF THE GLOBAL ADMINISTRATIVE LAW - BIOPOWER AND BIO-POLITICS AT COVID 19
DOI:
https://doi.org/10.22293/21791376.v12i22.1837Resumen
O artigo retoma a discussão do direito administrativo global com a pandemia mundial de Covid-19 com o objetivo de refletir sobre a capacidade internacional de conjuntura e a responsabilidade internacional dos Estados pela quebra da governança global em matéria de saúde. Parte-se do pressuposto da insuficiência do direito Administrativo clássico em oferecer respostas globais a questões mundiais com a pandemia de Covid-19. São adicionadas algumas reflexões filosóficas e/ou políticas, para concluir em uma provável configuração da teoria do dano, compensação por dano, na declaração de responsabilidade pelo ato ilícito internacional no patrimônio comum da humanidade como resultado da emergência sanitária, analisando eventual responsabilidade internacional do Estado chinês na divulgação inicial das informações sobre o Covid-19 especialmente sob a ótica das diretrizes legais da Organização Mundial de Saúde. Este artigo aborda um método hermenêutico jurídico-filosófico para apresentar um aspecto por meio da nova corrente de direito, com foco no Covid-19.Citas
ALEGRÍA, Héctor. Globalización y Derecho. Buenos Aires: Fondo de Cultura Económica de Argentina, 1999.
BAUMAN, Zygmunt. Modernidade Líquida. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001.
BODEMER, Klaus. La globalización. Un concepto y sus proble-mas. Revista Nueva Sociedad, Buenos Aires, n. 156, agosto de 1998, pp. 54-71.
COMISSÃO ECONÔMICA PARA A AMÉRICA LATINA. Globalização e Desenvolvimento. Santiago: CEPAL, 2002. Dis-ponível em https://repositorio.cepal.org/bitstream/handle/11362/2727/2/S2002022_pt.pdf
DELEUZE, Gilles. Post-scriptum sobre as sociedades de contro-le. Conversações: 1972-1990. Tradução de Peter Pál Pelbart. Rio de Janeiro: Ed. 34, 1992, p. 219-226.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: Nascimento da prisão. 42ª ed. Petrópolis: Vozes, 2014.
GARDELLA, Merce Darnaculleta. El derecho Administrativo global ¿Un nuevo concepto clave del derecho administrativo? Re-vista de Administración Pública, Madrid, v. 27, 2016, pp. 11-50.
GRUN, Ernesto. La globalización del derecho: un fenómeno sis-témico y cibernético. Revista Telemática de Filosofía del De-recho, Madrid, nº 2, 1998/1999, pp. 11-17.
JIMÉNEZ, William Guillermo. Globalización del derecho. Aspec-tos jurídicos y derechos humanos. Revista Nova et Vetera, Bo-gotá, vol. 20, 2011, pp. 17-28.
KINGSBURY, Benedict; KRISCH, Nico; STEWART, Richard. El surgimiento del derecho administrativo global. Revista de Derecho Publico, Santiago, vol. 24, 2010, pp. 08-48.
ORWELL, George. 1984. São Paulo: Companhia das Letras, 2009.
RODRIGUEZ RODRIGUEZ, Libardo. El derecho administrati-vo transnacional o global: Un nuevo capítulo en el derecho admi-nistrativo. Revista de la Universidad Autónoma de México y Asociación Mexicana de Derecho Administrativo, Cidade do México, vol. 12, 2013, p. 451-468.
SASSEN, Saskia. Territory, Authority, Rights: From Medieval to Global Assemblages. Princeton: Princeton University Press, 2008.
STIGLITZ, Joseph E. A globalização e seus malefícios. São Pau-lo: Futura, 2002.
TOSCANO LOPEZ, Daniel Gihovani. El Biopoder en Michel Foucault. Revista Universitas Phisolophica, Mogi Mirim, vol. 25, num 51, diciembre 2008, pp. 39-57.
