O Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição dos Benefícios

uma Análise da Imprevidência na Ratificação Brasileira

Autores/as

  • Elias David Morales Martinez Universidade Federal do ABC - São Paulo
  • Bruna Gaudencio Guimarães Massachusetts Institute of Technology (MIT)

DOI:

https://doi.org/10.22293/21791376.v13i24.1818

Resumen

Devido a seu potencial econômico através da bioprospecção, os recursos genéticos se tornam fatores estruturantes de uma nova ordem internacional e estabelecem uma dicotomia entre o Sul e o Norte global, a qual se materializa na condição de detentores de biodiversidade e detentores de tecnologia para explorá-la. Sendo assim, o Protocolo de Nagoia assume papel central na defesa dos interesses dos países Megadiversos uma vez que regulamenta o acesso e a repartição justa e equitativa dos benefícios advindos da utilização de recursos genéticos. Entretanto, o Brasil, um país que desde o início atuou nas negociações do protocolo de Nagoia, demorou mais de dez anos em ratificar o acordo, mesmo diante de diversos benefícios, como o controle da biopirataria e da repartição dos benefícios advindos dos conhecimentos tradicionais. A presente pesquisa propõe, com base nos teóricos Robert Putnam e Oran Young, analisar as negociações do protocolo, a tramitação do mesmo no Congresso Nacional e o Novo Marco Legal da Biodiversidade, delineando os principais agentes nacionais e internacionais que atuam sobre a temática a fim de verificar  as motivações e implicações que levaram à não ratificação brasileira do protocolo de Nagoia por tantos anos.

Biografía del autor/a

Bruna Gaudencio Guimarães, Massachusetts Institute of Technology (MIT)

Mestranda em Data, Economics and Development Policy – Massachusetts Institute of Technology (MIT).  Graduada em Relações Internacionais - Universidade Federal do ABC. Graduada em Ciências e Humanidades - Universidade Federal do ABC    

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Publicado

2022-08-16

Cómo citar

Morales Martinez, E. D., & Gaudencio Guimarães, B. (2022). O Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição dos Benefícios: uma Análise da Imprevidência na Ratificação Brasileira. Caderno De Relações Internacionais, 13(24). https://doi.org/10.22293/21791376.v13i24.1818