Vol. 10 No. 19 (2019)

• Ficha Técnica (Factsheet)

  • 01-04 | PDF (Português (Brasil))

ARTIGOS

• REFUGIADOS ECONÔMICOS E VISTO HUMANITÁRIO NO BRASIL: DESAFIOS E POSSIBILIDADES A PARTIR DA ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM CRICIÚMAECONOMIC REFUGEES AND HUMANITARIAN VISA IN BRAZIL: CHALLENGES AND POSSIBILITIES FROM THE WORK OF THE PUBLIC DEFENDER OF THE UNION IN CRICIÚMA

  Fernanda da Silva Lima, Mônica Duarte, Pedro Henrique Stefani

  • 05-40 | PDF (Português (Brasil))

• UM NOVO DIREITO PARA UMA NOVA ORDEM MUNDIAL? O ENCONTRO DO DIREITO INTERNACIONAL COM O DESENVOLVIMENTO E A CRÍTICA DO THIRD WORLD APPROACHES TO INTERNATIONAL LAWA NEW LAW TO A NEW WORLD ORDER? THE ENCOUNTER OF INTERNATIONAL LAW AND DEVELOPMENT AND THE CRITICS OF THE THIRD WORLD APPROACHES TO INTERNATIONAL LAW

  André Soares Oliveira, Letícia Albuquerque

  • 41-69 | PDF (Português (Brasil))

• O PAPEL DO PRINCÍPIO JURÍDICO DA SOLIDARIEDADE NO DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA EM CASOS DE CRISES MIGRATÓRIAS: AMOR EM TEMPO DE MUROSTHE ROLE OF THE LEGAL PRINCIPLE OF SOLIDARITY IN EUROPEAN UNION LAW IN MIGRATION CRISIS: LOVE IN TIME OF WALLS

  Jônatas Michels Ilha, Jorge Renato dos Reis

  • 71-89 | PDF (Português (Brasil))

• IMPACTOS E CONSEQUÊNCIAS DA GLOBALIZAÇÃO NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, NO CONSTITUCIONALISMO E NA SOBERANIA DOS ESTADOSIMPACTS AND CONSEQUENCES OF GLOBALISATION ON FUNDAMENTAL RIGHTS, CONSTITUTIONALISM AND SOVEREIGNTY OF STATES

  Antônio Donizetti de Resende, Deilton Ribeiro Brasil

  • 91-126 | PDF (Português (Brasil))

• A (NÃO) UTILIZAÇÃO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS DO MERCOSUL, PELO BRASIL, NA RECEPÇÃO DOS IMIGRANTES VENEZUELANOSTHE (NON) USE OF MERCOSUR LEGAL INSTRUMENTS, BY BRAZIL, ON THE RECEPTION OF VENEZUELAN IMMIGRANTS

  Vitória Volcato da Costa, Luciane Klein Vieira

  • 127-171 | PDF (Português (Brasil))

• DIREITOS HUMANOS E HEGEMONIA: ORIGENS E ALTERNATIVAS AO UNIVERSALISMOHUMAN RIGHTS AND HEGEMONY: ORIGINS AND AL-TERNATIVES TO UNIVERSALISM

  Gabriela Schneider, Igor Castellano da Silva

  • 173-210 | PDF (Português (Brasil))

• SHOULD THE AREA BE MINED? THE PRECAUTIONARY PRINCIPLE AND THE ENVIRONMENTAL IMPACTS ON DEEP-SEA MININGA ÁREA DEVERIA SER MINERADA? O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO E OS IMPACTOS AMBIENTAIS DA MINERAÇÃO EM FUNDOS MARINHOS

  Felipe Kern Moreira, Felipe de Macedo Teixeira

  • 211-250 | PDF (Português (Brasil))

• A RECOMENDAÇÃO (2000)19 DO CONSELHO DA EUROPA E O INQUÉRITO Nº 4.781 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERALTHE COUNCIL OF EUROPE RECOMMENDATION REC (2000)19 AND THE BRAZILIAN CONSTITUTIONAL COURT INVESTIGATION Nº 4.781

  Túlio Fávaro Beggiato

  • 251-304 | PDF (Português (Brasil))

• A “METODOLOGIA” DE MAQUIAVELMAQUIAVEL'S “METHODOLOGY”

  Ricardo Freitas

  • 305-329 | PDF (Português (Brasil))