<b>FAMÍLIAS PLURAIS: UM OLHAR CRÍTICO A PARTIR DA JURISPRUDÊNCIA</b><br/>PLURAL FAMILIES: A CRITICAL VIEW AT THE JURISPRUDENCE
DOI:
https://doi.org/10.22293/2179-507x.v10i21.721Resumo
O estudo propõe-se a apresentar reflexões críticas sobre a família contemporânea. Nessa senda, propõe o artigo o debate jurídico acerca das novas entidades familiares, em especial as famílias paralelas. O estudo procurará ainda discorrer sobre a autonomia privada e interferência estatal, a fim de verificar se as escolhas de modo de vida tem sido respeitadas pelo Estado. Após suscitar indagações sobre a possibilidade ou não de atribuições de efeitos patrimoniais às entidades familiares estáveis e paralelas, o texto analisará as algumas decisões do Superior Tribunal de Justiça, a fim de verificar de qual forma o Poder Judiciário tem enfrentado o tema. Por fim, o trabalho questiona a necessidade de reconhecimento de toda e qualquer unidade social que tenha caráter familiar, colocando em debate os desafios do direito contemporâneo para atender de forma igualitária as demandas de todos os núcleos familiares.Referências
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