<b>O RECONHECIMENTO DA FAMÍLIA POLIAFETIVA NO BRASIL: UMA ANÁLISE À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE HUMANA, AUTONOMIA PRIVADA, PLURALISMO FAMILIAR E ISONOMIA</b><br/>RECOGNITION OF POLIAFETIV FAMILY IN BRAZIL: AN ANALYSIS IN THE LIGHT OF THE PRINCIPLES OF HUMAN DIGNITY, PERSONAL AUTONOMY, PLURALISM FAMILY AND EQUALITY

Autores

  • Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas (PUC-MG) PUC-MG
  • Leonardo Macedo Poli (PUC-MG) PUC-MG

DOI:

https://doi.org/10.22293/2179-507x.v7i13.15

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar a possibilidade de reconhe-cimento jurídico da família poliafeti-va, entidade que, inicialmente, gera estranheza para alguns, no entanto, tem sido socialmente aceita e prati-cada entre os seus adeptos, razão pela qual exige a atenção por parte do direito. Para abordar o tema, necessá-rio se faz analisar os aspectos con-trovertidos de um relacionamento amoroso denominado Poliamor, filosofia de vida, a qual admite que uma pessoa possa amar e ser amada por várias ao mesmo tempo, com o conhecimento e consentimento de todos os envolvidos. Pretende-se demonstrar que os princípios da dignidade humana, autonomia pri-vada, pluralismo familiar e isonomia são instrumentos capazes de legiti-mar o reconhecimento de entidades familiares dessa estirpe, sendo o contrato de união civil a forma eficaz de reger esse tipo de associação familiar.

Biografia do Autor

Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas (PUC-MG), PUC-MG

PUC-MG

Leonardo Macedo Poli (PUC-MG), PUC-MG

PUC-MG

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Publicado

2016-09-16

Como Citar

Viegas (PUC-MG), C. M. de A. R., & Poli (PUC-MG), L. M. (2016). <b>O RECONHECIMENTO DA FAMÍLIA POLIAFETIVA NO BRASIL: UMA ANÁLISE À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE HUMANA, AUTONOMIA PRIVADA, PLURALISMO FAMILIAR E ISONOMIA</b><br/>RECOGNITION OF POLIAFETIV FAMILY IN BRAZIL: AN ANALYSIS IN THE LIGHT OF THE PRINCIPLES OF HUMAN DIGNITY, PERSONAL AUTONOMY, PLURALISM FAMILY AND EQUALITY. Duc In Altum - Cadernos De Direito, 7(13). https://doi.org/10.22293/2179-507x.v7i13.15

Edição

Seção

ARTIGOS