BENS JURIDICOS LESADOS NO CRIME DE PORNOGRAFIA DE VINGANÇA E SUA EFETIVA TUTELA PENAL NA LEI MARIA DA PENHA

Resumo

A pornografia de vingança se apresenta como crime de larga incidência na modernidade, evidenciando as percepções sexistas e machistas de gênero já observadas na convivência presencial nas plataformas virtuais, influenciando assim a percepção do agressor quanto à necessidade  da vingança moral ante uma traição ou término afetivos, expondo as mulheres a julgamentos sociais que condenam a postura das vítimas, naturalizando assim a violência praticada. Considerando que a pornografia de vingança fere simultaneamente uma variedade de bens jurídicos mediante a perpetração de diferentes modalidades de violência de gênero, conclui-se que a Lei Maria da Penha apresenta-se como instrumento normativo mais adequado ao enfrentamento institucional do problema, haja vista a centralidade do conceito de violência de gênero e a consideração da complexidade das múltiplas modalidades de violências praticadas em virtude desse.