<b>O DEVER FUNDAMENTAL DE ADIMPLIR OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DE CONTEÚDO EXISTENCIAL</b>

Resumo

Este artigo trata de uma reflexão acerca do contrato na contemporaneidade do Direito Civil-Constitucional e a construção de um dever fundamental de adimplemento, em razão do conteúdo existencial de direitos fundamentais presentes em determinadas relações jurídicas. O reconhecimento de que o crédito faz nascer direito absoluto com efeitos em relação a terceiros, implica na garantia de uma satisfação que ultrapassa o interesse individual diante da função social do contrato.