<b>A ATUAL CRISE DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO, DIREITOS FUNDAMENTAIS E GARANTIAS PROCESSUAIS</b><br/>THE CURRENT CRISIS OF BRAZILIAN CRIMINAL PROCEDURE, FUNDAMENTAL RIGHTS AND PROCEDURAL GUARANTEES

Autores/as

  • Flaviane de Magalhães Barros

DOI:

https://doi.org/10.22293/2179-507x.v10i21.716

Resumen

O presente artigo analisa a atual crise do processo penal brasileiro, discutindo o uso simbólico do processo penal e os impactos da redução das garantias O estudo toma como base dados sobre a população carcerária e também se utiliza de análise de decisão do STF e de proposta do MPF para a construção do cenário de crise do processo penal brasileiro. A análise teórica se subsidia na compreensão do modelo constitucional de processo e no processo penal democrático como base para reconhecimento das garantias processuais penais, bem como, lança mão da construção da sociologia critica do termo ralé brasileira” para distinguir as diferenças entre efetivas garantias para os diversos tipos de acusados em processo penal. Em sua conclusão, busca-se demonstrar que o uso do processo penal simbólico vinculado ao movimento de combate à corrupção se equivale ao emergencialismo da luta contra o terror e desenvolve a partir de um processo penal cautelar, que antecipa os resultados a fim de reduzir risco e retira garantias e que seu impacto se vislumbra avassalador se for aplicado aos processo penais da ralé brasileira, cabendo ao STF o papel contramajoritário e de guardião das garantias processuais penais constitucionais.

Citas

ANDOLINA, Italo; VIGNERA, Giuseppe. I fondamenti constituzionali della giustizia civile: il modello constituzionale del processo civile italiano. 2. ed. Torino: Giappichelli, 1997.

AMODIO, Ennio. Estetica della giustizia penale – prassi, media, fiction. Milano: Giuffrè, 2016.

ANDRADE, Vera Regina Pereira. A ilusão desegurança pública: do controle da violência à violência do controle penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 3a ed., 2015.

BARROS, Flaviane de Magalhães. O inimigo no processo penal: uma análise a partir da relação entre direito e politica. In: CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade; MACHADO, F.D.A. (Orgs.). CONSTITUIÇÃO E PROCESSO: entre o direito e política. Belo Horizonte: Fórum, 2011.

BARROS, Flaviane de Magalhães. O modelo constitucional de processo e o processo penal: a necessidade de uma interpretação das reformas do processo penal a partir da Constituição. In: MACHADO, Felipe Daniel Amorim; CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade (Coords.). Constituição e processo: a contribuição do processo ao constitucionalismo brasileiro. Belo Horizonte: Del Rey, 2009a, p. 331-345.

BOLZAN DE MORAIS, Jose Luis. As crises do estado e da constituiçãoo e a transformação espaço-temporal dos direitos humanos. Porto Alegre: Livraria dos Advogados, 2011.

BRASIL, Supremo Tribunal Federal HC 126.292, http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=10964246, acesso em 18 de junho de 2016.

BRASIL, CNJ , http://www.cnj.jus.br/images/imprensa/pessoas_presas_no_brasil_final.pdf , acesso em 20 de abril de 2015.

CAPPELLETTI, Mauro ;GARTH, Briant. Acesso à justiça.Porto Alegre: Sergio Fabris, 2002.

CATTONI DE OLIVEIRA. Marcelo Andrade. Democracia sem espera e processo de constitucionalização – Uma crítica aos discursos oficiais sobre a chamada “transição política brasileira” in Constituição e Processo. Coord. Marcelo Cattoni e Felipe Machado. Belo Horizonte: 2009, p 365- 399.

CASSARA, Rubens R. R. A espetacularização do processo penal. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 122, 2016.

CHAMAYOU, Gregoire. Teoria del drone: principi filosofici del diritto di uccidere. Roma: Derive Approdi, 2014

GRANDINETTI DE CARVALHO, Luiz Gustavo. Princípios Constitucionais do processo penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009

HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia: entre faticidade e valida-de. Trad. Flávio Beno Siebeneicheler. Rio de Janeiro: Tempo Brasilei-ro, 1997.

HARDT, Michael, NEGRI, Antonio. Comune. Oltre il privato e il pubblico. Milano: Rizzoli, 2010.

______. Declaração Isto não é um manifesto. São Paulo: N 1 edições, 2014.

MARTINS, Rui Cunha. A Hora dos cadáveres adiados: corrupção, expectativa e processo penal. São Paulo: Atlas, 2013.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, Levantamento nacional de informações penitenciárias INFOPEN Atualização junho de 2016/ organização, Thandara Santos; colaboração, Marlene Inês da Rosa ...(et ali) – Brasília: Ministério da Justiça, 2017a. Disponível em (http://depen.gov.br/DEPEN/depen/sisdepen/infopen/relatorio_2016_22-11.pdf) acesso em 10 jun2018.

PRADO, Geraldo. Sistema Acusatório: a conformidade constitucional das leis processuais penais. 4ªEd. Rio de janeiro: Lumen Juris, 2006.

SCHÜNEMANN, Bernd. Estudos de direito penal, direito processual penal e filosofia do direito. São Paulo: Marcial Pons, 2013.

SOUZA, Jessé. A invisibilidade da desigualdade brasileira. Belo Horizonte: Editora UFMG,. 2006.

Publicado

2018-09-18

Cómo citar

Barros, F. de M. (2018). <b>A ATUAL CRISE DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO, DIREITOS FUNDAMENTAIS E GARANTIAS PROCESSUAIS</b><br/>THE CURRENT CRISIS OF BRAZILIAN CRIMINAL PROCEDURE, FUNDAMENTAL RIGHTS AND PROCEDURAL GUARANTEES. Duc In Altum - Cadernos De Direito, 10(21). https://doi.org/10.22293/2179-507x.v10i21.716

Número

Sección

ARTIGOS