<b>OITIVA DE MENORES NOS CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERAVEL DE ACORDO COM A LEI 13.431/2017, PROVAS CRIMINAIS E FALSAS MEMÓRIAS</b><br/>MINISTERS 'EVENT ON SEXUAL CRIMES AGAINST VULNERABLE IN ACCORDANCE WITH LAW 13.431 / 2017, THE CRIMINAL AND FALSE MEMORIES
DOI:
https://doi.org/10.22293/2179-507x.v10i20.689Resumen
O texto consiste em analisar a prova penal, tendo como foco principal a prova testemunhal dentro dos processos de crime sexual contra pessoas vulneráveis. Para o desenvolvimento, foi utilizado o método dedutivo, pelo qual, partir-se-á da premissa que apenas a prova testemunhal, produzida através da oitiva inadequada da vítima menor ou ainda, produzida a partir da substituição do depoimento do infante pelo seu responsável, apta para o convencimento da entidade decidente, a qual, além de suprimir direitos fundamentais destes menores, podem segregar direitos fundamentais do acusado. Essa credibilidade é colocada em xeque diante do fenômeno das falsas memórias, conforme será demonstrado no presente trabalho. A metodologia de abordagem, apoiou-se na legislação constitucional e infraconstitucional para a verificação de falhas existentes no depoimento testemunhal no que se refere à prova, na busca do conceito próximo da verdade real e influência na decisão do magistrado. Em razão da dispensa da oitiva da vítima menor ou a tomada de depoimento de forma imprópria, a Lei n. 13.431 de 4 de abril de 2017, normatiza e organiza o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima de violência, pautado na Doutrina da proteção Integral, criando mecanismos para prevenir e coibir a violência. Estudos recentes das áreas das ciências humanas tem contestado a força dos depoimentos das vítimas (prova testemunhal), principalmente em razão do fenômeno de falsas memórias. O STF tem aceitado a palavra da vítima de crime sexual para gerar condenação.Citas
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