<b>MINISTÉRIO PÚBLICO NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS E SEU APOGEU NA CONSTITUINTE DE 1987/1988.</b>

Autores/as

  • Natália Lourenço Soares (Faculdade Damas) Faculdade Damas

DOI:

https://doi.org/10.22293/2179-507x.v2i2.153

Resumen

O presente artigo tem por finalidade analisar a presença constitucional do Ministério Público, na história política brasileira, enfocando, em especial, o processo que gerou sua regulamentação na Constituição Federal de 1988. Serão apresentados os possíveis fatores que teriam levado à adoção do atual modelo da instituição, toda a movimentação política que construiu o texto constitucional aprovado e a análise dos artigos consagrados à instituição no Texto Magno do país. Conclui-se que a visão que une o envolvimento político do Ministério Público para a consagração de uma instituição forte e independente à uma conjuntura política favorável, no momento da Constituinte de 1987-1988, ao modelo proposto por seus membros, explica melhor o as razões que levaram a adoção da atual regulamentação constitucional do órgão.

Biografía del autor/a

Natália Lourenço Soares (Faculdade Damas), Faculdade Damas

Faculdade Damas

Publicado

2016-09-20

Cómo citar

Soares (Faculdade Damas), N. L. (2016). <b>MINISTÉRIO PÚBLICO NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS E SEU APOGEU NA CONSTITUINTE DE 1987/1988.</b>. Duc In Altum - Cadernos De Direito, 2(2). https://doi.org/10.22293/2179-507x.v2i2.153

Número

Sección

ARTIGOS